Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005883-55.2021.8.24.0067 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005883-55.2021.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSIEL BUENO DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): DANIEL LUCIANO KORB BARBOSA (OAB SC055812) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: SÃO JOSÉ DO CEDRO - UPA UNIDADE EXTERNA: SÃO MIGUEL DO OESTE - UPA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGELITA DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): INGRET FAUSTINO ANDRE INTERESSADO: UPA - UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA DE SÃO MIGUEL DO OESTE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005883-55.2021.8.24.0067/SC (Pauta: 556) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May

25/08/2023, 00:00

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Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSIEL BUENO DA SILVA - EXTINTA A PENA

Expedição de Registro no Rol de Culpados

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de certidão

Expedição de Guia Recolhimento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Todas as movimentações(128)