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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.647,47

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

E.B COMERCIO DE MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/02/2026, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/12/2025, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61 - Ciência Tácita

12/12/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 12:46

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

01/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

16/10/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/10/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

15/08/2025, 10:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(E.B COMERCIO DE MOTOS LTDA)

15/08/2025, 10:33

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

05/08/2025, 16:19

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/02/2026, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/12/2025, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61 - Ciência Tácita

12/12/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 09:03

01/12/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 12:46

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

01/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

16/10/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/10/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

15/08/2025, 10:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(E.B COMERCIO DE MOTOS LTDA)

15/08/2025, 10:33

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

05/08/2025, 16:19

Decisão interlocutória

05/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:43

Decisão interlocutória

25/06/2025, 14:34

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/05/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:24

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2023

25/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: E.B COMERCIO DE MOTOS LTDA EDITAL Nº 310047833081 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): E.B COMERCIO DE MOTOS LTDA, CPF/CNPJ: 04523731000172, endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT, 1987 - MICHEL - 88803200, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12101. Valor do Débito: 1.647,47. Data do Cálculo: 15/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900996-79.2014.8.24.0020/SC

25/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 13:40

Expedição de Edital - citação

24/08/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/05/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/04/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 18:38

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:54

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009). Desde já, havendo reconhecimento da revelia, voltem os autos conclusos para análise do pedido de penhora via Bacenjud formulado. Intime-se. Cumpra-se.

11/02/2020, 14:50

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Conclusos para decisão interlocutória

02/12/2019, 18:51

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10113026-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/09/2019 09:12

20/09/2019, 09:26

Juntada

18/09/2019, 13:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

17/09/2019, 17:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/09/2019, 13:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

06/09/2019, 13:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/027341-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/09/2019 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

19/07/2019, 13:56

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WCMA.18.10113253-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 08/10/2018 10:53

08/10/2018, 11:22

Juntada

04/10/2018, 17:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

04/10/2018, 12:49

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20037571-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 03/10/2018 17:12

03/10/2018, 23:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10066292-3 Tipo da Petição: Informações Data: 24/07/2017 15:22

24/07/2017, 15:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/07/2017, 06:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/07/2017, 17:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para manifestar-se acerca do AR não cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias.

12/07/2017, 17:16

Juntada

12/12/2014, 01:07

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR270055806TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Bortolatto Ind. e Com. do Vestuario Ltda Me

28/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

30/06/2014, 12:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

30/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2014, 15:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/05/2014, 15:45

Juntada

15/05/2014, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 18:38

DESPACHO

•11/02/2020, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2018, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2017, 17:16

DESPACHO

•30/06/2014, 12:59