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TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

JEFERSON XAVIEL

CPF

Autor

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2026<br>Período da sessão: <b>14/05/2026 00:00 a 18/05/2026 09:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2026

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2026 00:00 a 18/05/2026 09:00</b><br>Sequencial: 12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(43)