Ação Penal - Procedimento Ordinário 5008641-44.2022.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FABIO MURILO BORGES PEREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2026, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: RODRIGO JOSE BIZATTO

27/10/2025, 15:58

Expedição de mandado - CBWCEMAN

21/10/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/10/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/10/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/10/2025, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

06/10/2025, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES

02/10/2025, 16:30

Expedição de mandado - BQECEMAN

02/10/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/09/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 15:44

Decisão interlocutória

25/09/2025, 15:44

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:54

Todas as movimentações(47)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2026, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: RODRIGO JOSE BIZATTO

27/10/2025, 15:58

Expedição de mandado - CBWCEMAN

21/10/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/10/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:54

08/10/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/10/2025, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

06/10/2025, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES

02/10/2025, 16:30

Expedição de mandado - BQECEMAN

02/10/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/09/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 15:44

Decisão interlocutória

25/09/2025, 15:44

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/09/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/08/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/08/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/08/2025, 17:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/01/2024, 12:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO MURILO BORGES PEREZ - SUSPENSAO ART. 366 CPP

24/01/2024, 12:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2023

25/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABIO MURILO BORGES PEREZ EDITAL Nº 310046562474 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIO MURILO BORGES PEREZ, CPF: 11078737975, Endereço: OUTROS POMERODE - MAJORCA - 89240000, São Francisco do Sul/SC (Residencial), Servidão Gece Bernardino, 0, Fone: 98400-9248 - Lídia Duarte - 88340000, Camboriú/SC (Residencial), Rua Salete, 00 - Ubatuba - 89240000, São Francisco do Sul/SC (Residencial), Rua NB - 012, 15, atrás da FIP, final da rua, - Nova Brasília - 88352618, Brusque/SC (Residencial) e Rua NB - 012, nº 304, casa no final da rua atrás da FIP - Bairro Nova Brasília - 00000000, Brusque/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: ''...Assim agindo, incidiu o denunciado FABIO MURILO BORGES PEREZ no preceito primário da norma penal incriminadora delineada no art. 155, caput, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público promove a presente ação penal, requerendo:...''. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008641-44.2022.8.24.0011/SC

25/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 14:23

Expedição de Edital

28/07/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/06/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/06/2023, 14:17

Decisão interlocutória

19/06/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 17:54

Conclusos para despacho

24/05/2023, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/04/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/04/2023, 01:18

Juntada de certidão

04/04/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 01:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/04/2023, 01:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

14/02/2023, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES

17/01/2023, 15:02

Expedição de mandado - BQECEMAN

17/01/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/09/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/09/2022, 10:26

Recebida a denúncia

23/09/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:50

Conclusos para decisão

23/09/2022, 15:08

Distribuído por dependência - Número: 50018055520228240011/SC

16/07/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 15:50