Execução Fiscal 0000976-95.2006.8.24.0052 - TJSC

Execução Fiscal 0000976-95.2006.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

25/08/2025, 13:02

Juntada de certidão

25/08/2025, 13:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000988-12.2006.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 293, 310

25/08/2025, 12:58

Transitado em Julgado

25/08/2025, 12:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

22/08/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CELSO ANTONIO LORENZ - ME, Guia 11194770, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5869605&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5869605</a>

22/08/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CELSO ANTONIO LORENZ, Guia 11194769, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5869604&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5869604</a>

22/08/2025, 15:57

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 50%. CELSO ANTONIO LORENZ - ME - Guia 11194770 - R$ 28,48

22/08/2025, 15:57

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 50%. CELSO ANTONIO LORENZ - Guia 11194769 - R$ 28,48

22/08/2025, 15:57

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

22/08/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

20/08/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

20/08/2025, 16:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUN02CV -> DCJE

14/08/2025, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

14/08/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:46

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: CELSO ANTONIO LORENZ EXECUTADO: CELSO ANTONIO LORENZ - ME EDITAL Nº 310047851191 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CELSO ANTONIO LORENZ, cpf: 87173425972, endereço: R EXP EDMUNDO ARRABAR, 2052, CASA - SANTA ROSA - 89400000, Porto União/SC (Residencial) e RUA EXP EDEMUNDO ARRABAR, 2052 - SANTA ROSA - 89400000, Porto União/SC (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 10 dias Hasta Pública: 1º e 2º Leilão/Praça 05/10/2023 e 19/10/2023, às 13:45 horas, respectivamente, na modalidade ELETRÔNICO, através do site www.baldisseraleiloes.com.br. BENS: Imóvel matricula nº 13.476, do Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Porto União/ SC: Fração "A" de uma área de terras urbanas, localizada no Cadastro Municipal no Distrito 01, Setor 04, Quadra 101, Lote 0230 Unidade 001, situada a Rua Expedicionário Edmundo Arrabar, Bairro Santa Rosa, nesta Cidade e Comarca de Porto União/ SC, com área remanescente de 660m2, com as seguintes medidas e confrontações: Frente, em uma extensão de 16,50m, com a Rua Edmindo Arrabar; Fundos, em uma extensão de 16,50m, com Vicente Chimanski; Lado Direito, em uma extensão de 40m com Maria de Nobrega Pecego; e, Lado Esquerdo, em uma extensão de 40m, com Valdete de Lorena Palaoro. BENFEITORIA(S): aproximadamente 180m2, construido em alvenaria. O chão é de cerâmica e os forros são de PVC. O telhado é composto por telhas de cerâmica e por telhas de fibrocimento, vulgo "catalão". Possui O 1 bar / lanchonete na parte frontal do imóvel. Ainda, apresenta O 1 quarto terminado e O 1 quarto inacabado, O 1 sala, O 1 cozinha, 03 banheiros e O 1 lavanderia, em regular condição de conservação. OBSERVAÇÃO: Situa-se em rua asfaltada, bairro residencial, em lugar bem localizado, com mercados, padaria, farm ácia e escolas próximas. Dista cerca de 2,5km do centro de Porto União / SC. AVALIAÇÃO: R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil Reais) em 25 / 04/ 2023. ÔNUS: AV-4/ 13.476: Indisponibilidade do imóvel nos autos nº 5001584- 07.2016.4.04.7211, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma/ SC, Exequente Caixa Econômica Federal - CEF. R-5/ 13.476: Penhora nos autos da Carta Precatória nº 0002426- 53.2018.8.24.0052, da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União/ SC, deprecado dos autos nº 5001584-07.2016.4.04.7211, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma/ SC, Exequente Caixa Econômica Federal - CEF. AV-6/ 13.476: Penhora nos autos nº 0302078-59.2018.8.24.0052, da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União / SC, Exequente Municipio de Porto União. AV-7/ 13.476: Penhora nos autos nº 0000976-95.2006.8.24.0052, da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União / SC, Exequente Municipio de Porto União DEPOSITÁRIO(A): Celso Antônio Lorenz - Rua Expedicionário Edmundo Arrabar, 2052, Bairro Santa Rosa, Porto União / SC. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000976-95.2006.8.24.0052/SC - ME EDITAL Nº 310047851191 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CELSO ANTONIO LORENZ, cpf: 87173425972, endereço: R EXP EDMUNDO ARRABAR, 2052, CASA - SANTA ROSA - 89400000, Porto União/SC (Residencial) e RUA EXP EDEMUNDO ARRABAR, 2052 - SANTA ROSA - 89400000, Porto União/SC (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 10 dias Hasta Pública: 1º e 2º Leilão/Praça 05/10/2023 e 19/10/2023, às 13:45 horas, respectivamente, na modalidade ELETRÔNICO, através do site www.baldisseraleiloes.com.br. BENS: Imóvel matricula nº 13.476, do Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Porto União/ SC: Fração "A" de uma área de terras urbanas, localizada no Cadastro Municipal no Distrito 01, Setor 04, Quadra 101, Lote 0230 Unidade 001, situada a Rua Expedicionário Edmundo Arrabar, Bairro Santa Rosa, nesta Cidade e Comarca de Porto União/ SC, com área remanescente de 660m2, com as seguintes medidas e confrontações: Frente, em uma extensão de 16,50m, com a Rua Edmindo Arrabar; Fundos, em uma extensão de 16,50m, com Vicente Chimanski; Lado Direito, em uma extensão de 40m com Maria de Nobrega Pecego; e, Lado Esquerdo, em uma extensão de 40m, com Valdete de Lorena Palaoro. BENFEITORIA(S): aproximadamente 180m2, construido em alvenaria. O chão é de cerâmica e os forros são de PVC. O telhado é composto por telhas de cerâmica e por telhas de fibrocimento, vulgo "catalão". Possui O 1 bar / lanchonete na parte frontal do imóvel. Ainda, apresenta O 1 quarto terminado e O 1 quarto inacabado, O 1 sala, O 1 cozinha, 03 banheiros e O 1 lavanderia, em regular condição de conservação. OBSERVAÇÃO: Situa-se em rua asfaltada, bairro residencial, em lugar bem localizado, com mercados, padaria, farm ácia e escolas próximas. Dista cerca de 2,5km do centro de Porto União / SC. AVALIAÇÃO: R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil Reais) em 25 / 04/ 2023. ÔNUS: AV-4/ 13.476: Indisponibilidade do imóvel nos autos nº 5001584- 07.2016.4.04.7211, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma/ SC, Exequente Caixa Econômica Federal - CEF. R-5/ 13.476: Penhora nos autos da Carta Precatória nº 0002426- 53.2018.8.24.0052, da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União/ SC, deprecado dos autos nº 5001584-07.2016.4.04.7211, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma/ SC, Exequente Caixa Econômica Federal - CEF. AV-6/ 13.476: Penhora nos autos nº 0302078-59.2018.8.24.0052, da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União / SC, Exequente Municipio de Porto União. AV-7/ 13.476: Penhora nos autos nº 0000976-95.2006.8.24.0052, da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União / SC, Exequente Municipio de Porto União DEPOSITÁRIO(A): Celso Antônio Lorenz - Rua Expedicionário Edmundo Arrabar, 2052, Bairro Santa Rosa, Porto União / SC. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

25/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Autos n° 0000976-95.2006.8.24.0052 Ação: Execução Fiscal Exequente: Município de Porto União Executado: Celso Antonio Lorenz CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Certifico que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5 -, passando a tramitar de forma eletrônica, encontrando-se arquivados neste Cartório na caixa nº 127. Ficam intimados os procuradores por todo o conteúdo abaixo: De acordo com a resolução Conjunta nº 6, de 20 de agosto de 2018. Art. 34-A. A conversão de autos físicos em digitais consiste na digitalização dos autos e sua inserção no Sistema de Automação do Judiciário, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016. Art. 34-B. Concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico, a parte, quando detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, será intimada para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I - se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório ou chefe de divisão providenciará a retificação; II - caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado ou relator para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório ou ao chefe de divisão, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, qu

24/07/2020, 18:09

Despacho determinando citação/notificação - R.H. Vistos para despacho. 1- Cite-se o(a) executado(a), por ofício com aviso de recebimento (se por outra forma não haja sido requerida), para que, no prazo de 5 dias, promova o pagamento do débito indicado pela Fazenda ou, no mesmo prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para pagamento do débitos e demais encargos decorrentes da demanda (art. 8º, I, Lei n. 6.830/80). 2- Decorrido o prazo legal e, não havendo o pagamento do débito nem o oferecimento de bens à constrição, expeça-se mandado de penhora dos bens de propriedade do(a) devedor(a) (art. 10, LEF). 3- Efetivada a penhora, intime-se o(a) devedor(a) de que dispõe do prazo de 10 dias para oposição de embargos à execução (art. 12, da Lei n. 6.830/80), sendo que, recaindo a constrição sobre bens imóveis e, sendo o(a) devedor(a) casado(a), intime-se também seu cônjuge (art. 12, § 2°, LEF). 4- Fixo os honorários do procurador da Fazenda, para o caso de pronto pagamento, em 10% do montante excutido. 5- Concordando com a parte credora com os bens oferecidos, lavre-se o termo de penhora e de depósito, nominando-se expressamente o depositário, intimando-se a parte devedora para assinar o termo, cientificando-a que o seu não comparecimento em cartório, em 48 horas, para assinatura do termo, o ato processual considerar-se-á perfeito, contando-se o prazo para a interposição de embargos 48 horas após a juntada ao processo da prova de intimação. 6- Incidindo a penhora em bem imóvel, registrar-se-á no Cartório de Registro de Imóveis, devendo o cartório expedir o mandado competente entregando-o ao credor para que providencie o registro, com intimação do cônjuge, se casado for a parte devedora. 7- Não encontrando bens penhoráveis, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder de acordo com o parágrafo 3°, do artigo 659, do Código de Processo Civil. 8- Em se tratando de execução de divida fiscal com o municipal, em razão do IPTU, e não sendo e

14/11/2006, 14:05

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Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000988-12.2006.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 293, 310

Transitado em Julgado

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 50%. CELSO ANTONIO LORENZ - ME - Guia 11194770 - R$ 28,48

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 50%. CELSO ANTONIO LORENZ - Guia 11194769 - R$ 28,48

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUN02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(312)

Todos os documentos(44)