Apelação Cível 0301847-39.2015.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

PAULO ROBERTO BALDISSERA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI

OAB/SC 016109·CPF·Representa: Autor

MAYARA MARINA MATTANA

OAB/SC 033493·CPF·Representa: Autor

GIULLIANO PALUDO

OAB/SC 015658·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Autor

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

01/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

31/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

30/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

29/07/2025, 23:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2025, 23:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/07/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

29/07/2025, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 09:00</b>

14/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/07/2025, 23:55

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025

11/07/2025, 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 37

11/07/2025, 15:57

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

01/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

31/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 16:26

ACÓRDÃO

•29/07/2025, 23:15

30/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

29/07/2025, 23:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2025, 23:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/07/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

29/07/2025, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 09:00</b>

14/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/07/2025, 23:55

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025

11/07/2025, 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 37

11/07/2025, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

11/07/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/07/2025, 10:29

Conclusos para juízo de adequação

04/07/2025, 08:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

04/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

03/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 14:03

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

01/07/2025, 18:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

01/07/2025, 18:02

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

27/05/2025, 16:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

25/05/2025, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/05/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 15:39

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

27/03/2025, 11:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI

27/03/2025, 11:29

Retirada de pauta

26/03/2025, 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) - 25/03/2025 17:06:39)

25/03/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/03/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/03/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/03/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301

11/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 15:44

Decisão interlocutória

10/03/2025, 20:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

10/03/2025, 20:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

10/03/2025, 20:30

Deliberado em Sessão - Adiado

10/03/2025, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/03/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/02/2025, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:00</b>

18/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025

17/02/2025, 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 27

17/02/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/02/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

16/02/2025, 23:59

Conclusos para juízo de adequação

12/02/2025, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 16:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

02/02/2025, 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

02/02/2025, 18:08

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

20/01/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/01/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/01/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:32

Determinada a intimação

17/12/2024, 10:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/12/2024, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/12/2024, 04:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/03/2024, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/03/2024, 23:39

Recurso Especial sobrestado

16/03/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2024, 11:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

06/03/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2024, 12:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

29/01/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/01/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/01/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

21/11/2023, 21:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2023, 21:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

21/11/2023, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/11/2023, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>

08/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

07/11/2023, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>

03/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

01/11/2023, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 18

01/11/2023, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

01/11/2023, 18:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

31/10/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/10/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2023, 20:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

10/10/2023, 20:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/10/2023, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 41

22/09/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

22/09/2023, 15:44

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0302 para GPUB0301) - processo: 01529173920158240000

06/09/2023, 11:40

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:20

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Parcial - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)

06/09/2023, 11:17

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB3 -> DCDP

05/09/2023, 15:19

Retirada de pauta

05/09/2023, 13:43

Remetidos os Autos - GPUB0302 -> CAMPUB3

05/09/2023, 13:40

Determina redistribuição por incompetência

05/09/2023, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 09:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 57

24/08/2023, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

21/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO BALDISSERA. Justiça gratuita: Deferida.

21/08/2023, 18:35

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 18:35

EXTRATO DE ATA

•29/07/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2024, 11:26

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 21:16

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 17:36

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 20:30

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 13:40