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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.965,06

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ

Autor

GIOVANE SILVA DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

CPF·Representa: Autor

CAMILA DE SOUZA SILVA

OAB/SC 054626·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

CPF·Representa: Autor

CAMILA DE SOUZA SILVA

OAB/SC 054626·CPF·Representa: Réu

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB/SC 014316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

23/02/2024, 03:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/03/2024. Parte GIOVANE SILVA DA ROSA, Guia 7341862, Subguia 3772554

23/02/2024, 03:28

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC

23/02/2024, 03:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GIOVANE SILVA DA ROSA - Guia 7341862 - R$ 809,18

23/02/2024, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 03:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

22/02/2024, 16:15

Transitado em Julgado

22/02/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/01/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/01/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

04/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:49

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

23/02/2024, 03:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/03/2024. Parte GIOVANE SILVA DA ROSA, Guia 7341862, Subguia 3772554

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 15:23

23/02/2024, 03:28

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC

23/02/2024, 03:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GIOVANE SILVA DA ROSA - Guia 7341862 - R$ 809,18

23/02/2024, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 03:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

22/02/2024, 16:15

Transitado em Julgado

22/02/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/01/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/01/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

04/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:49

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09009806720178240167

10/11/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS APELADO: GIOVANE SILVA DA ROSA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KADYR SEBOLT CARGNIN (OAB SC014316) ADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA SILVA (OAB SC054626) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900980-67.2017.8.24.0167/SC (Pauta: 74) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

25/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

27/06/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/06/2023, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta

11/05/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/05/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/04/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 12:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/03/2023, 11:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01

24/11/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/08/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/08/2020, 14:49

Juntada de Petição

31/07/2020, 16:26

Juntada de Petição

31/07/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/07/2020, 07:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/07/2020, 07:02

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WGPB.19.10011697-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 03/12/2019 23:44

04/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão interlocutória

09/10/2019, 14:21

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WGPB.19.10010176-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 08/10/2019 19:07

08/10/2019, 19:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/10/2019, 12:33

Reativado processo suspenso

26/09/2019, 17:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/09/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela parte executada, de fls. 09-19, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/09/2019, 17:14

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WGPB.19.10009741-1 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 26/09/2019 15:34

26/09/2019, 15:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2019, 01:09

Processo suspenso - SAJ

20/02/2019, 14:26

Certidão emitida - Apensado ao processo 0002573-45.2006.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

20/02/2019, 14:25

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0002573-45.2006.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

20/02/2019, 14:24

Certidão emitida - Genérico

19/02/2019, 19:21

Juntada

19/02/2019, 19:21

Determinado a citação/notificação - Considerando que o exequente já apresentou nova CDA, DETERMINO o desentranhamento da CDA equivocada, apósCite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (art. 8º e ss da Lei n.º 6.830/80).Não havendo pagamento nem garantia em Juízo, penhorem-se e avaliem-se tantos bens quantos bastem à garantia da execução (arts. 10 e 11 da Lei n.º 6.830/80).Realizada a penhora e a avaliação, intime-se o executado, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art.16 da Lei n.º 6.830/80).Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para o caso de pronto pagamento (art. 827, do CPC).

05/10/2017, 19:19

Conclusos para despacho

29/09/2017, 17:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.17.20003087-2 Tipo da Petição: Substituição da CDA Data: 20/09/2017 17:55

20/09/2017, 18:18

Conclusos para despacho

07/08/2017, 13:39

Conclusos para despacho

28/03/2017, 19:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/03/2017, 19:01

SENTENÇA

•13/03/2023, 09:31

OUTROS

•31/07/2020, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 14:14

DESPACHO

•05/10/2017, 16:19