Tutela Cautelar Antecedente 0302384-09.2018.8.24.0026 - TJSC

Tutela Cautelar Antecedente 0302384-09.2018.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: DERLI ANTONIO OTTONI REQUERIDO: JUNQUEIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EDITAL Nº 310047835948 JUIZ DO PROCESSO: ROGÉRIO MANKE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JUNQUEIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 58629262000108, endereço: João Adolfo, 118 - CENTRO - 01050020, São Paulo - SP. Prazo do Edital: 30 dias Medida Liminar Concedida: "Ante o exposto, estando em termos a petição inicial, inclusive de acordo com o disposto no art. 397, do Novo Código de Processo Civil:1. 80 - Tutela Cautelar Antecedente Nº 0302384-09.2018.8.24.0026/SC Cite-se a parte requerida para apresentar o objeto pleiteado ou dar sua resposta, no prazo de cinco dias (NCPC, arts. 398 e 306).2. Constarão do ato citatório as seguintes advertências:2.1. Não apresentado o objeto do pedido ou não contestada a ação, será expedido busca e apreensão. 2.2. Se a parte requerida afirmar que não possui o documento ou a coisa, será permitido à parte requerente que prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade (NCPC, art. 398, parágrafo único).2.3. Não se admitirá a recusa: I — se a parte requerida tiver obrigação de exibir; II — se a parte requerida aludiu ao documento à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova; III — se o documento, por seu conteúdo, for comum às partes (NCPC, art. 399).Em tempo, defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte autora, conforme holerite de fl. 10.No mais, cumpra-se a decisão de fl. 15". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 5 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, e também INTIMADA(S) da concessão da medida liminar transcrita na parte superior deste edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 803, c/c os arts. 285 e 319 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

25/08/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(111)