Procedimento Comum Cível 0303376-47.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 87.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

DALL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

PISTUM & PISTUM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6703555, Subguia 3461347 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,98

05/03/2024, 09:09

Baixa Definitiva

08/01/2024, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 112

29/11/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 109

28/11/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 112

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

04/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CV

27/10/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/11/2023. Parte PISTUM & PISTUM LTDA, Guia 6703558, Subguia 3461348

27/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/11/2023. Parte DALL CONSTRUCOES LTDA, Guia 6703555, Subguia 3461347

27/10/2023, 15:32

Juntada - Guia Gerada - PISTUM & PISTUM LTDA - Guia 6703558 - R$ 953,98

27/10/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2023, 15:32

Juntada - Guia Gerada - DALL CONSTRUCOES LTDA - Guia 6703555 - R$ 635,98

27/10/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2023, 15:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CV -> BCUCONT

25/10/2023, 17:34

Todas as movimentações(122)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6703555, Subguia 3461347 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,98

05/03/2024, 09:09

Baixa Definitiva

08/01/2024, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 112

29/11/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 109

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2019, 06:54

28/11/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 112

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

04/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CV

27/10/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/11/2023. Parte PISTUM & PISTUM LTDA, Guia 6703558, Subguia 3461348

27/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/11/2023. Parte DALL CONSTRUCOES LTDA, Guia 6703555, Subguia 3461347

27/10/2023, 15:32

Juntada - Guia Gerada - PISTUM & PISTUM LTDA - Guia 6703558 - R$ 953,98

27/10/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2023, 15:32

Juntada - Guia Gerada - DALL CONSTRUCOES LTDA - Guia 6703555 - R$ 635,98

27/10/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2023, 15:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CV -> BCUCONT

25/10/2023, 17:34

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/10/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:34

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

25/10/2023, 17:32

Recebidos os autos - TJSC -> BCU02CV Número: 03033764720168240023

24/10/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PISTUM & PISTUM LTDA ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO CASTRO (OAB SC009843) APELADO: DALL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): Adriana Paula Borgonha (OAB SC032524) ADVOGADO(A): THIAGO PEREIRA SEARA (OAB SC033285) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303376-47.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

25/08/2023, 00:00

Juntada de Petição

31/05/2023, 18:06

Juntada de Petição

26/05/2023, 10:18

Juntada de Petição

29/11/2021, 16:28

Juntada de Petição

29/11/2021, 16:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 06:58

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

25/04/2019, 10:30

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

25/04/2019, 10:30

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBCU.19.10040413-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 24/04/2019 18:47

24/04/2019, 19:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0177/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 3030 Página:

01/04/2019, 11:12

Juntada de documento

29/03/2019, 14:47

Juntada de documento

29/03/2019, 14:47

Juntada de documento

29/03/2019, 13:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0177/2019 Teor do ato: Fica intimado o apelado para se manifestar sobre o recurso de apelação e documentos de fls. 270/277, e apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Adriana Paula Borgonha (OAB 32524/SC)

28/03/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para se manifestar sobre o recurso de apelação e documentos de fls. 270/277, e apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

28/03/2019, 09:54

Juntada petição de razões de apelação - Nº Protocolo: WBCU.19.10029430-6 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 27/03/2019 17:51

27/03/2019, 18:02

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000667-64.2019.8.24.0005 - Embargos de Declaração, nesta data.

01/02/2019, 09:21

Recurso interposto - 0000667-64.2019.8.24.0005 - Embargos de Declaração

01/02/2019, 09:21

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000666-79.2019.8.24.0005 - Embargos de Declaração, nesta data.

01/02/2019, 09:21

Recurso interposto - 0000666-79.2019.8.24.0005 - Embargos de Declaração

01/02/2019, 09:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0034/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2985 Página:

24/01/2019, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0034/2019 Teor do ato: Ante o exposto:1 - JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para:A) CONVALIDAR a liminar concedida às pp. 98/99;B) DECLARAR inexistente o débito decorrente da duplicata mercantil de nº 428/0001, no valor de R$ 19.840,00;C) RESCINDIR o contrato particular de empreitada firmado entre as partes, restituindo-as ao status quo ante. Eventuais valores devidos entre as partes deverá ser apurado em liquidação de sentença;D) CONDENAR a parte ré ao pagamento da multa contratual, no importe de 20% sobre o valor total do contrato (R$ 185.000,00);E) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00, corrigidos desde a data do arbitramento pelos índices estabelecidos pela CGJ/SC e acrescidos de juros de mora, na razão de 1% a.m., desde a data do fato danoso (art. 398 do CC e Súmula nº 54 do STJ).Condeno a ré ao pagamento de 3/5 das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).Condeno o autor ao pagamento de 2/5 das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor que decaiu do seu pedido (R$ 40.000,00).2 - JULGO IMPROCEDENTE o pleito reconvencional e, em consequência, CONDENO a reconvinte ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da reconvenção (R$ 22.985,72), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Imutável, arquive-se. Advogados(s): Jorge Alberto Castro (OAB 9843/SC), Adriana Paula Borgonha (OAB 32524/SC)

22/01/2019, 17:30

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

21/01/2019, 16:05

Certificado a publicação e registro da sentença

21/01/2019, 16:04

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto:1 - JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para:A) CONVALIDAR a liminar concedida às pp. 98/99;B) DECLARAR inexistente o débito decorrente da duplicata mercantil de nº 428/0001, no valor de R$ 19.840,00;C) RESCINDIR o contrato particular de empreitada firmado entre as partes, restituindo-as ao status quo ante. Eventuais valores devidos entre as partes deverá ser apurado em liquidação de sentença;D) CONDENAR a parte ré ao pagamento da multa contratual, no importe de 20% sobre o valor total do contrato (R$ 185.000,00);E) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00, corrigidos desde a data do arbitramento pelos índices estabelecidos pela CGJ/SC e acrescidos de juros de mora, na razão de 1% a.m., desde a data do fato danoso (art. 398 do CC e Súmula nº 54 do STJ).Condeno a ré ao pagamento de 3/5 das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).Condeno o autor ao pagamento de 2/5 das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor que decaiu do seu pedido (R$ 40.000,00).2 - JULGO IMPROCEDENTE o pleito reconvencional e, em consequência, CONDENO a reconvinte ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da reconvenção (R$ 22.985,72), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Imutável, arquive-se.

21/01/2019, 16:04

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o Seq.: 01 - Cumprimento Provisório de Sentença, nesta data.

26/11/2018, 13:07

Execução de sentença iniciada - Seq.: 01 - Cumprimento Provisório de Sentença

26/11/2018, 13:07

Certidão emitida - Apensado ao processo 0301929-24.2016.8.24.0023 - Classe: Protesto - Assunto principal: Sustação de Protesto

23/11/2018, 17:24

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0301929-24.2016.8.24.0023 - Classe: Protesto - Assunto principal: Sustação de Protesto

23/11/2018, 17:24

Conclusos para sentença

03/09/2018, 18:23

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBCU.18.10094622-1 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 29/08/2018 18:54

29/08/2018, 21:44

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBCU.18.10093491-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 28/08/2018 10:59

28/08/2018, 11:13

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes os acima nominados. Inexitosa a tentativa de conciliação. Foi ouvido o depoimento pessoal da representante da empresa autora, por meio audiovisual. Na sequência, foram ouvidas duas testemunhas, arroladas pela parte autora, também por meio audiovisual. A autora desistiu da oitiva das demais testemunhas arroladas. Dou por encerrada a instrução. Converto os debates orais por memoriais, que deverão ser apresentados no prazo comum de 15 dias. A autora requereu que a ré cumpra a decisão que antecipou parte de tutela pleiteada em relação à obrigação de entrega do medidor de gás. O fato é que o CPC atual estabelece que a parte deve pleitear o cumprimento da obrigação por meio do incidente de cumprimento provisório; logo, entendo que a medida deve ser pleiteada na forma estabelecida no CPC até para evitar o tumultuamento na tramitação da presente ação. Nada mais.

10/08/2018, 18:01

documento digitalizado

10/08/2018, 17:19

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do réu acerca da decisão interlocutória de páginas 219/220.O referido é verdade e dou fé.

12/07/2018, 14:05

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WBCU.18.10055502-8 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 28/05/2018 16:23

28/05/2018, 16:46

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0004342-69.2018.8.24.0005 - Embargos de Declaração, nesta data.

18/05/2018, 17:36

Recurso interposto - 0004342-69.2018.8.24.0005 - Embargos de Declaração

18/05/2018, 17:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/05/2018, 20:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881188420TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Dall Construções Ltda Diligência : 14/05/2018

17/05/2018, 20:56

Juntada

17/05/2018, 20:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0252/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2814 Página:

11/05/2018, 13:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0252/2018 Teor do ato: Tratam os presentes autos de Ação Declaratória proposta por Dall Construções Ltda em face de Pistum & Pistum Ltda ME.As partes são legítimas e encontram-se devidamente representadas.Não há preliminares para serem apreciadas.Dou o feito por saneado.O processo não comporta julgamento antecipado. Há necessidade de dilação probatória.O julgamento da lide centrar-se-á na análise do contrato firmado entre as partes e a responsabilidade pelo seu inadimplemento, nos danos matérias e morais que a parte autora alega ter sofrido e, ainda, na existência dos danos materiais pleitados pela parte ré na reconvenção, observando-se, quanto à distribuição do ônus probatório, o disposto no art. 373 do CPC. Em consonância com os pedidos formulados pelas partes na petição inicial e na contestação, defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora.As questões de direito relevantes para a decisão do mérito centrar-se-ão, precipuamente, na análise do instituto dos contratos em geral e na responsabilidade civil, com seus consectários legais.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 9.8.2018, às 15 horas.As partes devem depositar o rol de testemunhas em cartório no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da presente decisão (art. 357, §4º, do CPC).Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para comparecer à audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (art. 385, §1º, CPC).Ressalte-se que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, que só será realizada nas hipóteses contidas no art. 455, §4º, do CPC.Intimem-se. Advogados(s): Jorge Alberto Castro (OAB 9843/SC), Adriana Paula Borgonha (OAB 32524/SC)

08/05/2018, 18:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

08/05/2018, 15:57

Designada Audiência - Tratam os presentes autos de Ação Declaratória proposta por Dall Construções Ltda em face de Pistum & Pistum Ltda ME.As partes são legítimas e encontram-se devidamente representadas.Não há preliminares para serem apreciadas.Dou o feito por saneado.O processo não comporta julgamento antecipado. Há necessidade de dilação probatória.O julgamento da lide centrar-se-á na análise do contrato firmado entre as partes e a responsabilidade pelo seu inadimplemento, nos danos matérias e morais que a parte autora alega ter sofrido e, ainda, na existência dos danos materiais pleitados pela parte ré na reconvenção, observando-se, quanto à distribuição do ônus probatório, o disposto no art. 373 do CPC. Em consonância com os pedidos formulados pelas partes na petição inicial e na contestação, defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora.As questões de direito relevantes para a decisão do mérito centrar-se-ão, precipuamente, na análise do instituto dos contratos em geral e na responsabilidade civil, com seus consectários legais.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 9.8.2018, às 15 horas.As partes devem depositar o rol de testemunhas em cartório no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da presente decisão (art. 357, §4º, do CPC).Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para comparecer à audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (art. 385, §1º, CPC).Ressalte-se que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, que só será realizada nas hipóteses contidas no art. 455, §4º, do CPC.Intimem-se.

07/05/2018, 16:34

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 09/08/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

03/05/2018, 12:32

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2o grau Data: 09/02/2018 00:00

09/02/2018, 08:19

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

15/01/2018, 14:27

Conclusos para despacho

15/01/2018, 12:18

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

13/12/2017, 14:46

Redistribuição de processo - saída

13/12/2017, 14:46

Redistribuído por sorteio - SAJ - Determinação Judicial

13/12/2017, 14:46

Remetido os autos a outro Foro de SC - Determinação Judicial Foro destino: Balneário Camboriú

13/12/2017, 13:36

Certidão emitida - Desapensado o processo 0301929-24.2016.8.24.0023 - Classe: Protesto - Assunto principal: Sustação de Protesto

13/12/2017, 13:34

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0301929-24.2016.8.24.0023 - Classe: Protesto - Assunto principal: Sustação de Protesto

13/12/2017, 13:34

Juntada de documento

13/12/2017, 13:30

Certidão emitida - Apenso o processo 0027385-49.2016.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Cancelamento de Protesto

25/08/2017, 13:04

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0027385-49.2016.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Cancelamento de Protesto

25/08/2017, 13:04

Juntada de documento

25/08/2017, 12:58

Certidão emitida - Genérico

25/08/2017, 12:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0342/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 2597 Página:

06/06/2017, 18:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0342/2017 Teor do ato: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Certifique-se quanto à concessão de efeito suspensivo ao Agravo do Instrumento.Em caso negativo, dê-se prosseguimento ao feito. Em caso positivo, aguarde-se em cartório o julgamento do recurso. Advogados(s): Jorge Alberto Castro (OAB 9843/SC), Adriana Paula Borgonha (OAB 32524/SC)

01/06/2017, 17:56

Mero expediente - SAJ - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Certifique-se quanto à concessão de efeito suspensivo ao Agravo do Instrumento.Em caso negativo, dê-se prosseguimento ao feito. Em caso positivo, aguarde-se em cartório o julgamento do recurso.

22/05/2017, 15:14

Conclusos para despacho

18/05/2017, 18:48

documento digitalizado

18/05/2017, 18:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10048037-0 Tipo da Petição: Informações Data: 16/05/2017 15:30

17/05/2017, 07:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10126455-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 15/12/2016 08:08

15/12/2016, 17:26

Recurso interposto - 0027385-49.2016.8.24.0023 - Embargos de Declaração

15/12/2016, 07:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0792/2016 Data da Publicação: 07/12/2016 Número do Diário: 2490 Página:

07/12/2016, 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0792/2016 Teor do ato: Diante de todo o exposto, ACOLHO a preliminar de incompetência arguida pela ré e, em consequência, DECLINO a competência para processar e julgar a presente ação à Comarca de Balneário Camboriú/SC, o que o faço com fulcro no artigo 64, § 2° e § 3º do Código de Processo Civil.REMETAM-SE os autos, providenciando-se as respectivas baixas.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Advogados(s): Jorge Alberto Castro (OAB 9843/SC), Adriana Paula Borgonha (OAB 32524/SC)

05/12/2016, 16:53

Declarada incompetência - Diante de todo o exposto, ACOLHO a preliminar de incompetência arguida pela ré e, em consequência, DECLINO a competência para processar e julgar a presente ação à Comarca de Balneário Camboriú/SC, o que o faço com fulcro no artigo 64, § 2° e § 3º do Código de Processo Civil.REMETAM-SE os autos, providenciando-se as respectivas baixas.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

02/12/2016, 16:55

Conclusos para decisão interlocutória

28/11/2016, 13:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10118858-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/11/2016 13:23

26/11/2016, 17:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10118854-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/11/2016 13:07

26/11/2016, 17:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0691/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2467 Página:

03/11/2016, 16:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0691/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar acerca da contestação e documentos de fls. retro, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Avenildo Paternolli Junior (OAB 20332/SC)

31/10/2016, 17:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar acerca da contestação e documentos de fls. retro, no prazo de 15 dias.

31/10/2016, 15:59

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que a contestação de fls. retro é tempestiva, porque o prazo teve início em 13/10/2016 e término em 03/11/2016, tendo sido protocolada na data de 26/10/2016.

31/10/2016, 15:50

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.16.10108138-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/10/2016 11:01

27/10/2016, 15:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/10/2016, 07:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580894224TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Pistum & Pistum Ltda Me Diligência : 04/10/2016

11/10/2016, 07:55

Juntada

11/10/2016, 07:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

26/09/2016, 15:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Reiterem-se os ofícios de fls.101 e 105, tendo em vista o retorno dos ARs com a informação: "não procurado".

11/07/2016, 12:57

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR513946723TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Pistum & Pistum Ltda Me

08/07/2016, 07:52

Juntada

08/07/2016, 07:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Reitere-se o ofício de fl. 101, tendo em vista o retorno do AR com a informação: "não procurado"

27/06/2016, 16:35

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR513899630TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Pistum & Pistum Ltda Me

18/06/2016, 08:09

Juntada

18/06/2016, 08:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0274/2016 Data da Publicação: 23/05/2016 Número do Diário: 2354 Página:

23/05/2016, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0274/2016 Teor do ato: Em sendo assim e considerando que o AR expedido para intimação da ré ainda não retornou cumprido, CORRIJO, de ofício, a referida decisão (fls. 98/99) para constar no primeiro parágrafo de seu dispositivo:"Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela específica, na forma do art. 498 do CPC, para que a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, entregue voluntariamente a mercadoria discriminada na inicial, procedendo a entrega destas na sede da autora, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão, nos termos do art. 538." Intimem-se, a ré por ofício. Advogados(s): Avenildo Paternolli Junior (OAB 20332/SC)

19/05/2016, 13:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

17/05/2016, 14:49

Decisão interlocutória - SAJ - Em sendo assim e considerando que o AR expedido para intimação da ré ainda não retornou cumprido, CORRIJO, de ofício, a referida decisão (fls. 98/99) para constar no primeiro parágrafo de seu dispositivo:"Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela específica, na forma do art. 498 do CPC, para que a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, entregue voluntariamente a mercadoria discriminada na inicial, procedendo a entrega destas na sede da autora, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão, nos termos do art. 538." Intimem-se, a ré por ofício.

29/04/2016, 14:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0227/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Número do Diário: 2338 Página:

29/04/2016, 13:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0227/2016 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela específica, na forma do art. 498 do CPC, para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, entregue voluntariamente a mercadoria discriminada na inicial, procedendo a entrega destas na sede da autora, sob pena de ser expedido mandado de mandado de busca e apreensão, nos termos do art. 538.Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE e INTIME-SE a parte ré decisão, com as advertências legais para, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias.INTIME-SE a parte autora acerca desta decisão.APENSE-SE aos autos nº 0301929-24.2016.8.24.0023.CUMPRA-SE. Advogados(s): Avenildo Paternolli Junior (OAB 20332/SC)

27/04/2016, 16:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

22/04/2016, 11:44

Certidão emitida - Apenso o processo 0301929-24.2016.8.24.0023 - Classe: Protesto - Assunto principal: Sustação de Protesto

22/04/2016, 11:13

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0301929-24.2016.8.24.0023 - Classe: Protesto - Assunto principal: Sustação de Protesto

22/04/2016, 11:13

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela específica, na forma do art. 498 do CPC, para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, entregue voluntariamente a mercadoria discriminada na inicial, procedendo a entrega destas na sede da autora, sob pena de ser expedido mandado de mandado de busca e apreensão, nos termos do art. 538.Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE e INTIME-SE a parte ré decisão, com as advertências legais para, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias.INTIME-SE a parte autora acerca desta decisão.APENSE-SE aos autos nº 0301929-24.2016.8.24.0023.CUMPRA-SE.

20/04/2016, 16:50

Conclusos para despacho

04/04/2016, 16:05

Distribuido por dependência (SAJ) - Artigo 806 do Antigo Código de Processo Civil (Lei nº. 5.869/73); Artigo 308 do Novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/15).

28/03/2016, 21:21

SENTENÇA

•21/01/2019, 14:04

DECISÃO

•07/05/2018, 13:34

DECISÃO

•13/12/2017, 11:30

DESPACHO

•22/05/2017, 12:14

DECISÃO

•18/05/2017, 15:36

DECISÃO

•18/05/2017, 15:36

DECISÃO

•02/12/2016, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2016, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2016, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2016, 13:35

DECISÃO

•29/04/2016, 11:51

DECISÃO

•20/04/2016, 13:50