Execução Fiscal 0301386-52.2018.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.243,12

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO MULLER/SC

CNPJ

Autor

PACHECO & PACHECO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMIREZ ZOMER

OAB/SC 020535·CPF·Representa: Autor

CLEBER LUIZ CESCONETTO

OAB/SC 019172·CPF·Representa: Autor

ANDRE CATANEO

OAB/SC 063758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

05/12/2024, 12:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

05/12/2024, 12:02

Custas Satisfeitas - Parte: PACHECO & PACHECO TRANSPORTES LTDA

05/12/2024, 12:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Juntada - Guia Gerada - 28/04/2020 10:11:15)

05/12/2024, 12:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

03/12/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/12/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:57

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

05/12/2024, 12:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

05/12/2024, 12:02

Custas Satisfeitas - Parte: PACHECO & PACHECO TRANSPORTES LTDA

05/12/2024, 12:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Juntada - Guia Gerada - 28/04/2020 10:11:15)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 14:34

05/12/2024, 12:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

03/12/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/12/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:57

Despacho

02/09/2024, 15:57

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:42

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/09/2024, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/10/2023, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/10/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

01/10/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

30/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:34

Conclusos para decisão

19/08/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/08/2022, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/08/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 17:31

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud

20/07/2022, 17:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PACHECO & PACHECO TRANSPORTES LTDA)

19/07/2022, 18:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LMLUN

19/07/2022, 18:55

Remetidos os Autos - LMLUN -> FNSCONV

19/07/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 18:17

Decisão interlocutória

29/06/2022, 18:17

Conclusos para decisão

29/06/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/06/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

06/06/2022, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 07:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/05/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/05/2022, 01:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/04/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC EXECUTADO: PACHECO & PACHECO TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 310026300853 JUIZ DO PROCESSO: MARIA AUGUSTA TONIOLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PACHECO & PACHECO TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 10976618000145. Prazo do Edital: 30 dias. Valor do Débito: 1.243,12. Data do Cálculo: 19/12/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301386-52.2018.8.24.0087/SC

11/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC EXECUTADO: PACHECO & PACHECO TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 310026300853 JUIZ DO PROCESSO: MARIA AUGUSTA TONIOLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PACHECO & PACHECO TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 10976618000145. Prazo do Edital: 30 dias. Valor do Débito: 1.243,12. Data do Cálculo: 19/12/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301386-52.2018.8.24.0087/SC

11/04/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 16:30

Expedição de Edital

08/04/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 15:14

Decisão interlocutória

29/03/2022, 15:14

Conclusos para decisão

11/01/2022, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 13:59

Juntada de Petição

11/01/2022, 07:59

Juntada de Petição

04/01/2021, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

31/08/2020, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/08/2020, 12:11

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

28/08/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 15:40

Decisão interlocutória

28/08/2020, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

24/08/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/08/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

06/07/2020, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: LEONARDO SALVADOR

03/07/2020, 15:55

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

06/06/2020, 02:35

Expedição de mandado - LMLCEMAN

25/05/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

05/05/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/05/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26

05/05/2020, 14:09

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 62,20

04/05/2020, 11:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

28/04/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 14:36

Juntada de Informações da Contadoria

27/04/2020, 14:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

27/04/2020, 14:33

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC Guia nº 289.814 - R$ 62,20

27/04/2020, 14:33

Juntada de Informações da Contadoria

27/04/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/04/2020, 14:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2020, 14:25

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

08/04/2020, 04:21

Juntada

20/03/2020, 12:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/03/2020, 15:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2019, 20:52

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado(a) o autor(a) para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.

16/07/2019, 18:09

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

16/07/2019, 18:09

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:26

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 2980 Página:

16/01/2019, 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Camilla Piava Pizzolatti (OAB 27152/SC)

15/01/2019, 15:11

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

09/01/2019, 17:36

Recebidos os autos

07/01/2019, 13:58

Realizado cálculo de custas

07/01/2019, 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2018, 17:31

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

19/12/2018, 17:31

Mero expediente - SAJ - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% sobre o valor executado.A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação.

19/12/2018, 16:18

Conclusos para despacho

19/12/2018, 13:45

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0301187-35.2015.8.24.0087.

19/12/2018, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2020, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2019, 17:36

DESPACHO

•19/12/2018, 16:18