Procedimento Comum Cível 0302253-54.2016.8.24.0139 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302253-54.2016.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIMONE TERESINHA GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO MATOS DE LIZ RIBEIRO (OAB SC045252) ADVOGADO(A): EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL (OAB SC013843) APELANTE: GUSTAVO MELIM GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO MATOS DE LIZ RIBEIRO (OAB SC045252) ADVOGADO(A): EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL (OAB SC013843) APELADO: JOSE ANTONIO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEISE CRISTINA VIEIRA (OAB SC054207) ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) APELADO: CRESCENCIA IZOLINA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEISE CRISTINA VIEIRA (OAB SC054207) ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) APELADO: GENAZIO ANTONIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEISE CRISTINA VIEIRA (OAB SC054207) ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) APELADO: MARILSON ANTONIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEISE CRISTINA VIEIRA (OAB SC054207) ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) APELADO: ANTONIO FLAUZINO DA SILVA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): DEISE CRISTINA VIEIRA (OAB SC054207) ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) APELADO: PEDRO ANTONIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEISE CRISTINA VIEIRA (OAB SC054207) ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) APELADO: RUFINA IDALINA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEISE CRISTINA VIEIRA (OAB SC054207) ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) INTERESSADO: LANI MARIA PASSIG (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO PICOLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302253-54.2016.8.24.0139/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

22/11/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0185/2018 Teor do ato: Vistos, etc.1- Verifico que o processo sub examine se encontra pronto para saneamento, nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.Ante à presença de questões preliminares arguidas por todos os réus, passo a analisá-las de forma específica a seguir.1.1- Os réus Simone Terezinha Gonçalves e Gustavo Melim Gomes arguiram, preliminarmente: a) a existência de vício de representação; b) a inadequação da via eleita, por se tratar de repetição de ação de embargos de terceiro (autos n. 0301513-96.2016.8.24.0139); e c) a impossibilidade jurídica do pedido. Além disso, apresentaram impugnação à justiça gratuita (p. 168-173).Todavia, tais questões preliminares não merecem albergue.Sem maiores delongas, a preliminar de vício de representação deve ser afastada, uma vez que os autores Marilson Antonio da Silva e Selma Izolina Pinto apresentaram as procurações faltantes às p. 295-296. Desta forma, o vício apontado, que era passível de correção, se encontra superado, sem que tenham sido ocasionados prejuízos de qualquer natureza aos réus.No que se refere à suposta inadequação da via eleita, melhor sorte não assiste aos réus.A presente demanda não se confunde com a ação de embargos de terceiro supracitada, que envolve as mesmas partes conflitantes. Isto, pois, naqueles autos, o pedido dos embarantes (ora autores) diz respeito à improcedência dos autos da ação de reintegração de posse n. 0301042-80.2016.8.24.0139, com a conseguinte manutenção dos primeiros na posse do imóvel objeto de discussão. Ou seja, o cerne da actio se refere à alegada posse dos embargantes.Por outro lado, o que se discute nos autos sub examine é a existência de vícios no negócio jurídico firmado entre os réus, capazes de ensejar a declaração de sua nulidade.Assim, está claro que se tratam de pretensões jurídicas distintas, ainda que os argumentos ventilados pelos ora autores em ambos os processos sejam bastante similares.Ademais

08/06/2018, 08:29

Designada Audiência - Vistos, etc.1- Verifico que o processo sub examine se encontra pronto para saneamento, nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.Ante à presença de questões preliminares arguidas por todos os réus, passo a analisá-las de forma específica a seguir.1.1- Os réus Simone Terezinha Gonçalves e Gustavo Melim Gomes arguiram, preliminarmente: a) a existência de vício de representação; b) a inadequação da via eleita, por se tratar de repetição de ação de embargos de terceiro (autos n. 0301513-96.2016.8.24.0139); e c) a impossibilidade jurídica do pedido. Além disso, apresentaram impugnação à justiça gratuita (p. 168-173).Todavia, tais questões preliminares não merecem albergue.Sem maiores delongas, a preliminar de vício de representação deve ser afastada, uma vez que os autores Marilson Antonio da Silva e Selma Izolina Pinto apresentaram as procurações faltantes às p. 295-296. Desta forma, o vício apontado, que era passível de correção, se encontra superado, sem que tenham sido ocasionados prejuízos de qualquer natureza aos réus.No que se refere à suposta inadequação da via eleita, melhor sorte não assiste aos réus.A presente demanda não se confunde com a ação de embargos de terceiro supracitada, que envolve as mesmas partes conflitantes. Isto, pois, naqueles autos, o pedido dos embarantes (ora autores) diz respeito à improcedência dos autos da ação de reintegração de posse n. 0301042-80.2016.8.24.0139, com a conseguinte manutenção dos primeiros na posse do imóvel objeto de discussão. Ou seja, o cerne da actio se refere à alegada posse dos embargantes.Por outro lado, o que se discute nos autos sub examine é a existência de vícios no negócio jurídico firmado entre os réus, capazes de ensejar a declaração de sua nulidade.Assim, está claro que se tratam de pretensões jurídicas distintas, ainda que os argumentos ventilados pelos ora autores em ambos os processos sejam bastante similares.Ademais, nota-se que a ação declaratória de nulidade é o meio j

05/06/2018, 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0035/2017 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipada.DESIGNO audiência de conciliação para o dia 15-03-2017, às 09:30 horas.Cite-se a parte ré para comparecimento com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, in fine).Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC, art. 334, § 5°, in fine). Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC, art. 334, § 3°).Advirtam-se as partes que:a) o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e é sancionado com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (CPC, art. 334, § 8°);b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados ou defensor público (CPC, art. 334, § 9°);c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para transigir (CPC, art. 334, § 10);d) a autocomposição será reduzida a termo e homologada por sentença (CPC, art. 334, § 11).Não alcançada a autocomposição ou não comparecendo qualquer dos litigantes, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da solenidade (CPC, art. 335, I).A não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (CPC, art. 344), salvo nas exceções legais (CPC, art. 345).Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 343, § 1°, 350 e 351).Por fim, autos conclusos para deliberação.Cumpra-se. Advogados(s): Eli Oliveira Ramos (OAB 14663/SC)

03/02/2017, 18:49

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 280, 282, 283 e 284

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279 e 285

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(295)

Todos os documentos(25)