Execução de Título Extrajudicial 0305770-31.2017.8.24.0075 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0305770-31.2017.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2018 Teor do ato: Expeça-se mandado de citação (CPC, art. 829).Fixo honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o débito, reduzido pela metade caso comprovado pagamento integral no prazo de 3 (três) dias (CPC, art. 827, §1º).Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento, se o(a)(s) exequente(s) tiver(em) requerido penhora de dinheiro, em depósito ou aplicação em instituição financeira (CPC, art. 835, inc. I), com indicação clara de CPF/CNPJ do(a)(s) executado(a)(s), voltem conclusos os autos.Se o(a)(s) exequente(s) tiver(em) requerido penhora de bem(ns) imóvel(is), com certidão atualizada da(s) respectiva(s) matrícula(s), lavre-se termo de penhora e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, constituindo-se por este ato depositário.Caso o(a)(s) executado(a)(s) seja(m) casado(a)(s), intime(m)-se, também, seu(ua)(s) cônjuge(s) (CPC, art. 842).Nos demais casos, proceda o Oficial de Justiça a penhora e avaliação dos bens e a intimação do(a)(s) executado(a)(s).Caso a penhora recaia sobre os bens descritos no inc. II do art. 840, do CPC, fica desde já autorizado o Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente ou de seu procurador (CPC, art. 840 § 1.º), caso apresentem-se por ocasião do cumprimento da diligência e forneçam meios necessários à remoção do(s) bem(ns), ou, do contrário, deposite-os com o(a)(s) executado(a)(s).De igual forma, o(s) bem(ns) será(ão) depositado(s) com o(a)(s) executado(a)(s), quando verificada a dificuldade de remoção ou quando houver anuência do(a)(a) exequente(s), o que, se não constar expresso nos autos, poderá ser certificado pelo Oficial de Justiça (CPC, art. 840, §2º).Caso certificado a inexistência de bens passíveis de penhora, com listagem dos bens que guarecem a residência ou o estabelecimento do(a)(s) executado(a)(s) (CPC, art. 836, §§1º e 2º), intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) par

06/03/2018, 16:47

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação (CPC, art. 829).Fixo honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o débito, reduzido pela metade caso comprovado pagamento integral no prazo de 3 (três) dias (CPC, art. 827, §1º).Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento, se o(a)(s) exequente(s) tiver(em) requerido penhora de dinheiro, em depósito ou aplicação em instituição financeira (CPC, art. 835, inc. I), com indicação clara de CPF/CNPJ do(a)(s) executado(a)(s), voltem conclusos os autos.Se o(a)(s) exequente(s) tiver(em) requerido penhora de bem(ns) imóvel(is), com certidão atualizada da(s) respectiva(s) matrícula(s), lavre-se termo de penhora e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, constituindo-se por este ato depositário.Caso o(a)(s) executado(a)(s) seja(m) casado(a)(s), intime(m)-se, também, seu(ua)(s) cônjuge(s) (CPC, art. 842).Nos demais casos, proceda o Oficial de Justiça a penhora e avaliação dos bens e a intimação do(a)(s) executado(a)(s).Caso a penhora recaia sobre os bens descritos no inc. II do art. 840, do CPC, fica desde já autorizado o Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente ou de seu procurador (CPC, art. 840 § 1.º), caso apresentem-se por ocasião do cumprimento da diligência e forneçam meios necessários à remoção do(s) bem(ns), ou, do contrário, deposite-os com o(a)(s) executado(a)(s).De igual forma, o(s) bem(ns) será(ão) depositado(s) com o(a)(s) executado(a)(s), quando verificada a dificuldade de remoção ou quando houver anuência do(a)(a) exequente(s), o que, se não constar expresso nos autos, poderá ser certificado pelo Oficial de Justiça (CPC, art. 840, §2º).Caso certificado a inexistência de bens passíveis de penhora, com listagem dos bens que guarecem a residência ou o estabelecimento do(a)(s) executado(a)(s) (CPC, art. 836, §§1º e 2º), intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dia

30/11/2017, 15:38

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Advogados / Representantes(11)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 371

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 371

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 366

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 366

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de peças digitalizadas

Cancelada a movimentação processual - (Evento 362 - Conclusos para despacho - 30/04/2026 14:14:32)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 355

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 351

Todas as movimentações(373)

Todos os documentos(45)