Agravo em Recurso Especial 0000178-53.2014.8.24.0053 - TJSC | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 43.992,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da Vara Única da Comarca de Quilombo 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALENCAR JOAO PEDROTTI

CPF

Autor

ALCIONE ROBERTO PEDROTTI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LEIVINHA MICHELON PERTUZZATTI

CPF

TERCEIRO

NELCIDES MERCEDES DALMAS GAUER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ALENCAR JOAO PEDROTTI

CPF

Autor

ALCIONE ROBERTO PEDROTTI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LEIVINHA MICHELON PERTUZZATTI

CPF

TERCEIRO

NELCIDES MERCEDES DALMAS GAUER

CPF

TERCEIRO

ZELI NELICE PEDROTTI GROLLI

CPF

TERCEIRO

ZELI NELICE PEDROTTI GROLLI

CNPJ

TERCEIRO

PERTUZZATTI CONFECCOES E COSMETICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

FORA D'AR CONFECCOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/09/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 713011/2024

21/08/2024, 18:21

Protocolizada Petição 713011/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024

21/08/2024, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024

20/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024, 18:48

Conheço do agravo de ALCIONE ROBERTO PEDROTTI e ALENCAR JOAO PEDROTTI para não conhecer do Recurso Especial

17/08/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2024

17/08/2024, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/06/2024, 11:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/06/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/06/2024, 07:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2024, 10:10

Certidão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Acórdão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Despacho de admissibilidade

•05/06/2024, 18:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/06/2024, 18:31

Juízo de Retratação

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Despacho

•05/06/2024, 18:31

Certidão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Todos os documentos(45)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2024, 10:10

Certidão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Acórdão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Despacho de admissibilidade

•05/06/2024, 18:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/06/2024, 18:31

Juízo de Retratação

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Despacho

•05/06/2024, 18:31

Certidão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Sentença

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Despacho

•05/06/2024, 18:31

Despacho

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Despacho

•05/06/2024, 18:31

Despacho

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Despacho

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Decisão

•05/06/2024, 18:31

Certidão

•05/06/2024, 18:31

Certidão

•05/06/2024, 18:31

Certidão

•05/06/2024, 18:31