Procedimento do Juizado Especial Cível 5002017-47.2023.8.24.0074 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial Cível 5002017-47.2023.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2023, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023

22/09/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/09/2023, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/09/2023, 22:13

Intimação por Edital

25/08/2023, 10:30

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OTAVIO SANTANA RÉU: RAFAEL GOMES ATO ORDINATÓRIO SENTENÇA: (...) Diante disso, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de compensação dos danos morais. O valor da condenação deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês a contar do evento danoso, conforme art. 398 do Código Civil, o qual estabeleço como ocorrido em 04.02.2020 (data da inscrição indevida). O valor deverá, ainda, ser corrigido pelo INPC desde a data da publicação da presente decisão. Vale lembrar que os juros e a correção se consideram implícitos no pedido, nos termos, respectivamente, do art. 322, §1º, do Código de Processo Civil e do art. 1º da Lei n. 6.899/81. Sem despesas ou honorários (Lei n. 9.099/1995, art. 55). Considerando que o recurso inominado não tem efeito suspensivo, proceda-se a retirada do nome do autor do cadastro de inadimplentes via Serasajud. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Documento eletrônico assinado por VALTER DOMINGOS DE ANDRADE JUNIOR, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310046671829v6 e do código CRC 5f826c5b. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): VALTER DOMINGOS DE ANDRADE JUNIOR Data e Hora: 1/8/2023, às 16:52:18 80 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002017-47.2023.8.24.0074/SC

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 25/08/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2023

24/08/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/08/2023, 20:59

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:52

Julgado procedente em parte o pedido

01/08/2023, 13:52

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 26/07/2023 15:30. Refer. Evento 9

28/07/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 10:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 18:19

SENTENÇA

•01/08/2023, 16:52

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

Intimação por Edital

Juntada de peças digitalizadas

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 25/08/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2023

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 26/07/2023 15:30. Refer. Evento 9

Conclusos para julgamento

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