Execução Fiscal 0301717-76.2017.8.24.0052 - TJSC

Execução Fiscal 0301717-76.2017.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

25/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

03/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

02/10/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

01/10/2025, 15:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

01/10/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/11/2025. Parte JORGE DIRCEU PRZYSIEZNY, Guia 11519862, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6049777&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6049777</a>

01/10/2025, 15:17

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

01/10/2025, 15:17

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. JORGE DIRCEU PRZYSIEZNY - Guia 11519862 - R$ 130,67

01/10/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/10/2025, 13:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUN02CV -> DCJE

16/09/2025, 14:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para PUN02CV01)

26/08/2025, 05:35

Baixa Definitiva

01/08/2025, 12:23

Transitado em Julgado

28/07/2025, 14:35

Documentos

SENTENÇA

•21/06/2025, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: JORGE DIRCEU PRZYSIEZNY EDITAL Nº 310047873345 Intimando(a)(s): MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO, PE ANCHIETA, 126 - CENTRO - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Jorge Lacerda, 18 - Santa Rosa - 89400000, Porto União/SC (Comercial) e Rua Padre Anchieta, 126 - Centro - 89400000, Porto União/SC (Residencial) e JORGE DIRCEU PRZYSIEZNY, OUTROS CAMARISTA JOAO CLAUSEN, 533 - SAO FRANCISCO - 89400000, Porto União/SC (Residencial) e Estrada NOVA GALÍCIA, 00 - Nova Galícia - 89400000, Porto União/SC (Residencial) PRAZO DO EDITAL: 10 dias Hasta Pública: 1º e 2º Leilão/Praça 05/10/2023 e 19/10/2023, às 13:45 horas, respectivamente, na modalidade ELETRÔNICO, através do site www.baldisseraleiloes.com.br. Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel matricula nº 4.423, do Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Porto União/SC: Lote nº 07, da quadra 07, situado no Jardim Bela Vista, Bairro Santa Rosa, nesta Cidade de Porto União/ SC, com área de 450m2, com as seguintes medidas e confrontações: Frente, com 15m para a Rua Projetada; Lado Direito, com 30m confrontando com uma Rua Projetada; Lado Esquerdo, com 30m com o lote nº 06 dos outorgantes vendedores; e, Fundos com 15m com o lote nº 08 também dos outorgantes vendedores. BENFEITORIA(S): O 1 construção em alvenaria, coberto por telhas de cerâmica, com aproximadamente 60m2, em regular estado de conservação. OBSERVAÇÃO: Situa-se em rua asfaltada, bairro residencial, próximo a mercados, à creche, ao posto de saude, à escola. Dista cerca de 5km do centro de Porto União / SC. AVALIAÇÃO: R$ 170.000,00 ( Cento e setenta mil Reais) em 28/ 03/ 2023. ÔNUS: AV-7 / 4.423: Penhora nos autos nº 0000913.41.2004.8.24.0052, da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União / SC, Exequente Municipio de Porto União/ SC. AV-8/ 4.423: Penhora nos autos nº 0301717-76.2017.8.24.0052, da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União / SC, Exequente Municipio de Porto União/ SC. AV-9/ 4.423: Penhora nos autos nº 0005513-90.2013.8.24.0052, da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União / SC, Exequente Municipio de Porto União/ SC. DEPOSITÁRIO(A): Jorge Dirceu Przysiezny - Rua João Clausen, 533, Bairro São Pedro, Porto União/ SC. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301717-76.2017.8.24.0052/SC

25/08/2023, 00:00

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro a petição inicial e, por consequência, proceda-se: a) à citação da parte executada, na forma do art. 8º da LEF; b) à penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito ou fiança; c) ao arresto, se a parte executada não tiver domicílio ou dele se ocultar; d) ao registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o art. 14 da LEF; e) à avaliação dos bens penhorados ou arrestados (LEF, art. 7º).2. Fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% sobre o valor da dívida (CPC, art. 827, caput; LEF, art. 1º). No caso de integral pagamento no prazo de 5 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º; LEF, art. 8º).3. Com a citação, pelo valor exequendo, resta suspenso o feito, para que se intime a Fazenda exequente para, em 30 dias, apontar outros créditos do devedor ou, interessando prosseguir na individual, ciência do recolhimento de despesas e, ao final, pagamento de custas, conforme Lei Estadual n. 14.266/07 e Resolução n. 02/2008-CM do TJSC, pena, ainda, na inércia, de extinção.A respeito, "APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CRÉDITO EXEQUENDO TIDO POR IRRISÓRIO. NÃO-INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA OS FINS DA LEI ESTADUAL N. 14.266/2007 E DA RESOLUÇÃO N. 02/2008-CM/TJSC. NÍTIDO INTERESSE DO MUNICÍPIO NA PROSSECUÇÃO DO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. "A execução fiscal de valor inferior a um salário mínimo é antieconômica e o respectivo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, pela ausência do interesse processual (Súmula n. 22, deste Tribunal). Antes, porém, é necessário que se intime a Fazenda Pública para, se preferir, em trinta (30) dias, reunir em autos únicos todas as execuções contra o mesmo executado, ou prosseguir individualmente, porém, em qualquer caso, com o depósito imediato dos custos de diligências de Oficial de Justiça, inti

29/11/2017, 15:59

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 163

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. JORGE DIRCEU PRZYSIEZNY - Guia 11519862 - R$ 130,67

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUN02CV -> DCJE

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para PUN02CV01)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Todas as movimentações(170)