Execução Fiscal 0301352-77.2018.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 918,62

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO MULLER/SC

CNPJ

Autor

AMILCAR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CLEBER LUIZ CESCONETTO

OAB/SC 019172·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud

11/11/2024, 14:42

Baixa Definitiva

30/05/2023, 13:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

30/05/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte AMILCAR DA SILVA, Guia 5700633, Subguia 2973374

30/05/2023, 13:17

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

30/05/2023, 13:17

Juntada - Guia Gerada - AMILCAR DA SILVA - Guia 5700633 - R$ 142,52

30/05/2023, 13:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

29/05/2023, 18:56

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

29/05/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/05/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/05/2023, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/04/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/03/2023, 23:59

Todas as movimentações(117)

Juntada de Consulta Renajud

11/11/2024, 14:42

Baixa Definitiva

30/05/2023, 13:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

30/05/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte AMILCAR DA SILVA, Guia 5700633, Subguia 2973374

30/05/2023, 13:17

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2023, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 12:14

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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30/05/2023, 13:17

Juntada - Guia Gerada - AMILCAR DA SILVA - Guia 5700633 - R$ 142,52

30/05/2023, 13:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

29/05/2023, 18:56

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

29/05/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/05/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/05/2023, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/04/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

08/03/2023, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: LEONARDO SALVADOR

08/03/2023, 11:49

Expedição de mandado - LMLCEMAN

06/03/2023, 17:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5052624, Subguia 2650593 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,35

02/03/2023, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/02/2023, 01:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5052624, Subguia 2650593

16/02/2023, 10:34

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC - Guia 5052624 - R$ 45,35

16/02/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/01/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:20

Juntado(a)

02/12/2022, 09:18

Expedição de Termo/auto de Penhora

02/12/2022, 08:43

Juntado(a)

02/12/2022, 08:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

30/11/2022, 16:29

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2022, 17:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

14/10/2022, 13:00

Expedição de ofício - 1 carta

03/10/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/09/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/09/2022, 23:59

Despacho

25/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:56

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/08/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2022, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/08/2022, 01:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LMLUN

21/07/2022, 17:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMILCAR DA SILVA)

21/07/2022, 17:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/07/2022, 16:34

Remetidos os Autos - LMLUN -> FNSCONV

19/07/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

29/06/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 18:17

Conclusos para decisão

29/06/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/06/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

06/06/2022, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 07:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/04/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC EXECUTADO: AMILCAR DA SILVA EDITAL Nº 310026304621 JUIZ DO PROCESSO: MARIA AUGUSTA TONIOLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AMILCAR DA SILVA, CPF: 02246789907. Prazo do Edital: 30 dias. Valor do Débito: 918,62. Data do Cálculo: 19/12/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301352-77.2018.8.24.0087/SC

11/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 17:11

Expedição de Edital

08/04/2022, 17:10

Decisão interlocutória

28/09/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/09/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/09/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 11:28

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/01/2021, 01:27

Juntada de Petição

04/01/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/12/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 15:39

Juntada de certidão

11/12/2020, 15:38

Despacho

10/11/2020, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/11/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/11/2020, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/10/2020, 01:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/10/2020, 01:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/10/2020, 14:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

19/10/2020, 14:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/07/2020, 01:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/04/2020, 08:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2019, 20:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 087.2019/002231-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/10/2020 Local: Oficial de justiça - Leonardo Salvador

01/08/2019, 21:32

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 23/07/2019 através da guia nº 087.3005236-02 no valor de 56,58

24/07/2019, 21:03

Juntada

24/07/2019, 21:03

Conclusos para despacho

24/07/2019, 16:02

Conclusos para despacho

24/07/2019, 16:02

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WLML.19.10005771-1 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 24/07/2019 15:28

24/07/2019, 15:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0490/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 3105 Página:

23/07/2019, 12:59

Juntada

23/07/2019, 09:35

Realizado cálculo de custas

22/07/2019, 13:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0490/2019 Teor do ato: Fica intimado a parte autora, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção. Advogados(s): Camilla Piava Pizzolatti (OAB 27152/SC), Augusto Felippe Bianchini (OAB 53730/SC)

17/07/2019, 18:37

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado a parte autora, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção.

16/07/2019, 19:02

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

16/07/2019, 18:36

Conclusos para despacho

15/07/2019, 16:40

Conclusos para despacho

15/07/2019, 16:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 2980 Página:

16/01/2019, 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Camilla Piava Pizzolatti (OAB 27152/SC)

15/01/2019, 15:12

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

09/01/2019, 17:38

Recebidos os autos

07/01/2019, 14:14

Realizado cálculo de custas

07/01/2019, 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2018, 17:35

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

19/12/2018, 17:35

Mero expediente - SAJ - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% sobre o valor executado.A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação.

19/12/2018, 16:12

Conclusos para despacho

19/12/2018, 10:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/12/2018, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2019, 17:38

DESPACHO

•19/12/2018, 16:12