Ação Penal - Procedimento Sumário 5002988-09.2021.8.24.0072 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5002988-09.2021.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: TATIANA SALLES EDITAL Nº 310026351616 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TATIANA SALLES, CPF: 00712409939, Endereço: VIDAL MANOEL DE SOUZA, 191 - JOAO ROSA - 88160374 - Biguaçu (Residencial), RUA VIDAL MANOEL DE SOUZA, 191, CASA - RIO CAVEIRAS - 88160000 - BIGUACU (Residencial), Rua Arzi Lucas Machado, 75 - Praça - 88200000 - Tijucas (Residencial) e Rua Arzi Lucas Machado, 75, casa - Praça - 88200000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, a denunciada TATIANA SALLES praticou a infração penal descrita no art. 28, caput, da Lei nº 11.343/06, razão pela qual o Ministério Público oferece a presente denúncia, e, por consectário, requer a autuação e o recebimento da presente peça, com a notificação pessoal da denunciada para apresentação de defesa prévia (art. 55 da Lei n. 11.343/06), e o seu recebimento, além da a citação pessoal da denunciada e o prosseguimento nos demais termos do processo penal, inclusive com a inquirição das testemunhas adiante arroladas, e que, ao final, seja julgada a imputação procedente para condená-la nas sanções legais correspondentes. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002988-09.2021.8.24.0072/SC

11/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TATIANA SALLES - ABSOLVIDO

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

Conclusos para julgamento

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Juntada de certidão

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Todas as movimentações(86)