Agravo em Recurso Especial 5014172-47.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Revisão Criminal · 1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.03

Partes do Processo

ANDRE LUIZ LIPPERT

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/10/2022

17/10/2022, 14:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 921482/2022

11/10/2022, 12:21

Protocolizada Petição 921482/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2022

11/10/2022, 12:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2022

07/10/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2022, 18:59

Não conhecido o recurso de ANDRE LUIZ LIPPERT

06/10/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2022

06/10/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/09/2022, 10:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/09/2022, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/09/2022, 15:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2022, 06:10

•13/09/2022, 15:11