Execução de Pena de Multa 5000852-79.2020.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARIO BET NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2024, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2024, 13:30

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/10/2024, 20:56

Expedição de ofício

21/10/2024, 20:55

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

21/10/2024, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/10/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/10/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 20:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/10/2024, 20:15

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 17:51

Juntada de Petição

03/10/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/09/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 10:39

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

24/10/2024, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2024, 13:30

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/10/2024, 20:56

Expedição de ofício

21/10/2024, 20:55

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

21/10/2024, 20:55

Documentos

SENTENÇA

•04/10/2024, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/10/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/10/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 20:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/10/2024, 20:15

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 17:51

Juntada de Petição

03/10/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/09/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 10:39

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

30/11/2023, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPBUN01 para CBS01PM01)

30/11/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/11/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/11/2023, 11:36

Terminativa - Declarada incompetência

29/11/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 19:48

Conclusos para decisão

07/10/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/10/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/10/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/10/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 14:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> GPBUN

05/10/2022, 14:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIO BET NETO)

05/10/2022, 14:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/10/2022, 06:18

Remetidos os Autos - GPBUN -> FNSCONV

30/09/2022, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/09/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/09/2022, 13:58

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/09/2022, 14:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/04/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARIO BET NETO EDITAL Nº 310026386781 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIO BET NETO, cpf: 05803175951, atualmente em lugar incerto e não conhecido Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 7.313,82 + acréscimos legais. Data do Cálculo: 14/9/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 dias: a) efetue o pagamento da multa penal imposta na Ação Penal n. 0000025-95.2016.8.24.0167, valor atualizado, salientando-se a possibilidade de pagamento parcelado (artigo 169 da LEP) ou mediante desconto de vencimentos e salários (artigo 168 da LEP); ou b) nomeie bens à penhora, consoante o artigo 164 da Lei de Execução Penal. Não sendo realizado o pagamento, determino a penhora de bens do executado, nos termos do artigo 165 e seguintes da Lei n. 7.210/1984, podendo ser utilizados, para tanto, os sistemas auxiliares da justiça, cujas orientações seguem adiante.. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Petição Criminal Nº 5000852-79.2020.8.24.0167/SC

11/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 18:12

Decisão interlocutória

04/04/2022, 09:33

Conclusos para decisão

01/10/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/10/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/09/2021, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

18/09/2021, 20:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA (por substituição em 02/08/2021 17:58:15)

23/03/2021, 17:32

Expedição de mandado - TROCEMAN

23/03/2021, 17:26

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - GPBCONT -> GPBUN

14/09/2020, 18:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - GPBUN -> GPBCONT

20/08/2020, 22:11

Decisão interlocutória

15/05/2020, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2020, 12:54

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 14:53