Procedimento Comum Cível 0307445-58.2018.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 63.841,80

Órgão julgador

7º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

EDEMAR SCHILLER

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51755901220258240930

23/12/2025, 16:24

Baixa Definitiva

28/02/2024, 23:29

Juntada de certidão

28/02/2024, 23:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

06/02/2024, 14:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDEMAR SCHILLER

06/02/2024, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

06/02/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/02/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/01/2024, 01:28

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/01/2024, 01:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

23/01/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:40

Transitado em Julgado

23/01/2024, 14:39

Todas as movimentações(85)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51755901220258240930

23/12/2025, 16:24

Baixa Definitiva

28/02/2024, 23:29

Juntada de certidão

28/02/2024, 23:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

06/02/2024, 14:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDEMAR SCHILLER

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2021, 11:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/02/2021, 06:05

06/02/2024, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

06/02/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/02/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/01/2024, 01:28

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/01/2024, 01:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

23/01/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:40

Transitado em Julgado

23/01/2024, 14:39

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03074455820188240054

22/01/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDEMAR SCHILLER (AUTOR) ADVOGADO(A): PAOLLA ROSSANA SALOMONE (OAB RS081705) APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) ADVOGADO(A): FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB SP147020) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307445-58.2018.8.24.0054/SC (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

25/08/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RSL01BA01 para FNSURBA07) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 20:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSL01BA -> TJSC

25/05/2021, 15:16

Alterado o assunto processual

25/05/2021, 15:15

Alterado o assunto processual

25/05/2021, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEMAR SCHILLER. Justiça gratuita: Deferida.

25/05/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/04/2021, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

25/03/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/03/2021, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/03/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/03/2021, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 58 Justiça gratuita: Requerida

11/03/2021, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/03/2021, 01:30

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

04/03/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/03/2021, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2021, 14:39

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2021, 14:39

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/02/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/02/2021, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2021, 16:45

Julgado improcedente o pedido

04/02/2021, 16:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/07/2020, 17:54

Conclusos para sentença

09/06/2020, 14:58

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu in albis o prazo destinado à parte

09/06/2020, 14:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0131/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: 3273

01/04/2020, 08:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0131/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de págs. 60-103. Advogados(s): Paolla Rossana Salomone (OAB 81705/RS)

30/03/2020, 21:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de págs. 60-103.

30/03/2020, 17:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.20.10008610-1 Tipo da Petição: Petição Data: 18/03/2020 15:32

18/03/2020, 16:12

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 12/02/2020 00:00

12/02/2020, 10:58

Juntada de documento

15/01/2020, 16:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/01/2020, 06:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que intimei EDEMAR SCHILLER do inteiro teor do mandado, o qual aceitou a contrafé e exarou assinatura. Dou fé.

14/01/2020, 06:51

documento digitalizado

14/01/2020, 06:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 054.2019/023014-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2020 Local: Oficial de justiça - Marlon Malfatti

04/12/2019, 18:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0468/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 3196

26/11/2019, 14:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0468/2019 Teor do ato: Considerando que o endereço do autor conta com restrição de entrega domiciliar de correspondência (pág. 111), proceda-se à sua intimação por intermédio de oficial de justiça, nos termos exarados no despacho de pág. 105. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 28499/SC), Rodrigo Scopel (OAB 21899/SC), Paolla Rossana Salomone (OAB 81705/RS)

22/11/2019, 22:00

Mero expediente - SAJ - Considerando que o endereço do autor conta com restrição de entrega domiciliar de correspondência (pág. 111), proceda-se à sua intimação por intermédio de oficial de justiça, nos termos exarados no despacho de pág. 105.

22/11/2019, 15:17

Conclusos para despacho

19/11/2019, 15:35

Conclusos para sentença

19/11/2019, 15:09

Juntada de documento

30/10/2019, 18:15

Conclusos para despacho

03/09/2019, 16:39

Certidão emitida - Genérico

03/09/2019, 16:39

Juntada de documento

07/08/2019, 12:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/07/2019, 07:13

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR676788765TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : EDEMAR SCHILLER

30/07/2019, 07:13

Juntada

30/07/2019, 07:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

03/07/2019, 12:49

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WRSL.19.10026171-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 21/05/2019 09:59

21/05/2019, 10:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0173/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 3061 Página:

17/05/2019, 08:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0173/2019 Teor do ato: Intime-se o autor, por AR, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Paolla Rossana Salomone (OAB 81705/RS)

15/05/2019, 14:22

Mero expediente - SAJ - Intime-se o autor, por AR, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

15/05/2019, 12:20

Conclusos para despacho

11/03/2019, 21:05

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4006354-66.2019.8.24.0000

08/03/2019, 13:15

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WRSL.19.10009173-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/02/2019 15:59

27/02/2019, 19:26

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WRSL.19.10007960-0 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 21/02/2019 15:08

21/02/2019, 15:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0039/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 3000 Página:

13/02/2019, 19:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0039/2019 Teor do ato: III- Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.IV- Deixo de designar, neste caso, a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, porque a natureza da ação possibilita a composição, a qualquer tempo, inclusive na esfera extrajudicial.V- Cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 335 do CPC, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificar a sua finalidade e indicar o fato que pretende comprovar (art. 336 do CPC).VI- Após, à réplica, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora sobre a resposta e os documentos com ela eventualmente juntados, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato que deseja provar (arts. 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC).VII- Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Paolla Rossana Salomone (OAB 81705/RS)

12/02/2019, 11:35

Não Concedida a Antecipação de tutela - III- Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.IV- Deixo de designar, neste caso, a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, porque a natureza da ação possibilita a composição, a qualquer tempo, inclusive na esfera extrajudicial.V- Cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 335 do CPC, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificar a sua finalidade e indicar o fato que pretende comprovar (art. 336 do CPC).VI- Após, à réplica, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora sobre a resposta e os documentos com ela eventualmente juntados, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato que deseja provar (arts. 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC).VII- Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.Intimem-se e cumpra-se.

08/02/2019, 14:56

Conclusos para despacho

06/02/2019, 13:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.18.10066121-9 Tipo da Petição: Petição Data: 19/12/2018 16:30

19/12/2018, 16:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0352/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2957 Página:

28/11/2018, 16:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0352/2018 Teor do ato: I- De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, "a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação" (AgInt no AgInt no REsp 1670585/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018).II- Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a condição de hipossuficiência financeira alegada (p. ex. extrato bancário dos últimos dois meses, comprovante de rendimentos e despesas com moradia, relação de dependentes, certidão negativa de imóveis e de veículos etc.), sob pena de indeferimento da justiça gratuita, podendo, em igual prazo, simplesmente recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Advogados(s): Paolla Rossana Salomone (OAB 81705/RS)

27/11/2018, 17:01

Determinado a emenda da inicial - I- De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, "a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação" (AgInt no AgInt no REsp 1670585/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018).II- Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a condição de hipossuficiência financeira alegada (p. ex. extrato bancário dos últimos dois meses, comprovante de rendimentos e despesas com moradia, relação de dependentes, certidão negativa de imóveis e de veículos etc.), sob pena de indeferimento da justiça gratuita, podendo, em igual prazo, simplesmente recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

27/11/2018, 13:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/11/2018, 19:00

SENTENÇA

•04/02/2021, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 14:42

DECISÃO

•15/01/2020, 13:22

DESPACHO

•22/11/2019, 12:17

DECISÃO

•30/10/2019, 15:15

DECISÃO

•07/08/2019, 09:30

DESPACHO

•15/05/2019, 09:20

DECISÃO

•08/02/2019, 12:56

DESPACHO

•27/11/2018, 11:22