Execução de Pena de Multa 5000900-78.2021.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROZELI FATIMA LOPES SIMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 14:06

Juntada - Extrato Subconta - 2201300753<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/01/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 488,66

26/11/2024, 10:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:20:41

19/11/2024, 17:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/11/2024, 15:30

Juntada - Extrato Subconta - 2201300753<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/10/2024, 09:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000652-42.2017.8.24.0013/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 83, 84

17/10/2024, 09:55

Expedição de ofício

17/10/2024, 09:55

Transitado em Julgado

17/10/2024, 09:54

Juntado(a)

26/09/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/09/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/09/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/09/2024, 20:59

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 14:06

Juntada - Extrato Subconta - 2201300753<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/01/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 488,66

26/11/2024, 10:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:20:41

19/11/2024, 17:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 14:51

SENTENÇA

•17/09/2024, 18:13

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/11/2024, 15:30

Juntada - Extrato Subconta - 2201300753<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/10/2024, 09:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000652-42.2017.8.24.0013/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 83, 84

17/10/2024, 09:55

Expedição de ofício

17/10/2024, 09:55

Transitado em Julgado

17/10/2024, 09:54

Juntado(a)

26/09/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/09/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/09/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/09/2024, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/09/2024, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/09/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/09/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 18:13

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

17/09/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/04/2024, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/04/2024, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/04/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 15:16

Juntada de Petição

05/04/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 18:55

Despacho

15/02/2024, 18:55

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/05/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/05/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/05/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/05/2023, 11:25

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

10/05/2023, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CEWUN01 para CBS01PM01)

10/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 10:40

Terminativa - Declarada incompetência

10/05/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 10:39

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/02/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/12/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/12/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/12/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/12/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/12/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/12/2022, 19:12

Despacho

08/12/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 15:01

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/08/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2022, 14:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/05/2022, 03:00

Juntado(a)

12/04/2022, 13:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/04/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROZELI FATIMA LOPES SIMAO EDITAL Nº 310026364312 JUIZ DO PROCESSO: CLAUDIO REGO PANTOJA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ROZELI FATIMA LOPES SIMAO, cpf: 05237758908, endereço: Incerto e não sabido, 00 - Não Informado - 89980000 - Campo Erê (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): R$ 401,63. Valor do Débito: R$ 401,63. Data do Cálculo: 15/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da indisponibilidade dos valores via sisbajud para, em até 5 dias úteis, querendo, manifestar-se nos termos do §3º do art. 854 do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Petição Criminal Nº 5000900-78.2021.8.24.0013/SC

11/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 18:54

Expedição de Edital

08/04/2022, 18:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CEWUN

07/04/2022, 23:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROZELI FATIMA LOPES SIMAO)

07/04/2022, 23:39

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2022, 23:30

Remetidos os Autos - CEWUN -> FNSCONV

05/04/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/03/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/03/2022, 14:25

Decisão interlocutória

21/03/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 13:47

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/02/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/02/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/02/2022, 16:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/12/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/12/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/10/2021 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/10/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 16/12/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2021

14/10/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2021

13/10/2021, 18:12

Expedição de Edital

28/06/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/06/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/06/2021, 09:10

Determinada a citação

24/06/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 18:55

Classe Processual alterada - DE: Execução de Pena de Multa PARA: Petição Criminal

22/06/2021, 18:54

Distribuído por dependência - Número: 00006524220178240013/SC

21/06/2021, 18:47

SENTENÇA

•08/04/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 19:14