Procedimento Comum Cível 0305119-05.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 21.438,43

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

MIRIA GONCALVES

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL GALLON ANTUNES

OAB/SC 024100·CPF·Representa: Autor

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SC 029708·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CCO02CV -> TJSC

24/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

24/03/2026, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/03/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 138

24/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 138

23/02/2026, 02:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 138

20/02/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

20/02/2026, 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/02/2026, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 135 Justiça gratuita: Deferida

19/02/2026, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129

27/01/2026, 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129

26/01/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/01/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/01/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 16:58

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CCO02CV -> TJSC

24/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

24/03/2026, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/03/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 138

24/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 138

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 12:35

SENTENÇA

•23/01/2026, 16:58

23/02/2026, 02:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 138

20/02/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

20/02/2026, 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/02/2026, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 135 Justiça gratuita: Deferida

19/02/2026, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129

27/01/2026, 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129

26/01/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/01/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/01/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 16:58

Julgado procedente o pedido

23/01/2026, 16:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/12/2025, 10:29

Conclusos para despacho

13/10/2025, 03:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

08/07/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/06/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/06/2025, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

13/06/2025, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/06/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/06/2025, 10:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

12/06/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:14

Despacho

11/06/2025, 14:14

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP357590

26/05/2025, 13:09

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)

16/05/2025, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/03/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/03/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

18/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/02/2025, 10:49

Juntada de Petição

14/02/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

25/01/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 16/01/2025

16/01/2025, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: ALINE MILENA GRANDO

16/01/2025, 12:16

Expedição de mandado - Prioridade - CCOCEMAN

16/01/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIA GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.

15/01/2025, 17:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Juntada - Guia Gerada - 14/01/2021 17:17:42)

15/01/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/01/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 12:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029708

10/01/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/11/2024, 01:15

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)

19/11/2024, 15:17

Juntada de Petição

14/11/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.500,00

29/10/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:06

Decisão interlocutória

17/10/2024, 16:06

Conclusos para despacho

14/10/2024, 06:09

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)

12/07/2024, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/06/2024, 01:13

Juntada de Petição

03/06/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/04/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/04/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/04/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/04/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:55

Despacho

11/03/2024, 18:10

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:15

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 03051190520198240018

22/10/2023, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIRIA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL GALLON ANTUNES (OAB SC024100) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305119-05.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 347) RELATOR: Juiz VITORALDO BRIDI

25/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02CV -> TJSC

22/02/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/02/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/02/2021, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/01/2021, 01:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 54. Guia: 1114127 Situação: Em aberto.

14/01/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/01/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/11/2020, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2020, 15:56

Julgado procedente em parte o pedido

25/11/2020, 15:56

Autos com Juiz para Sentença

27/07/2020, 11:52

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 23/07/2020 15:30. Refer. Evento 24

24/07/2020, 13:04

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

23/07/2020, 16:28

Juntada - Peças Digitalizadas

21/07/2020, 11:55

Juntada de Petição

20/07/2020, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/07/2020, 11:51

Juntado(a)

13/07/2020, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

10/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/07/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

07/07/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/06/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/06/2020, 14:20

Despacho

30/06/2020, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

24/06/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/06/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

13/06/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 11:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

04/06/2020, 16:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

02/06/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/05/2020, 12:02

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 23/07/2020 15:30

07/05/2020, 14:40

Expedição de ofício - 1 carta

07/05/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/05/2020, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

31/03/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 18:19

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCCO.20.10001682-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/01/2020 14:43

14/01/2020, 15:10

Conclusos para despacho

21/10/2019, 13:18

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCCO.19.10086600-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 30/07/2019 16:45

30/07/2019, 17:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0580/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 3097 Página:

09/07/2019, 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0580/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para a réplica, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Rafael Galon Antunes (OAB 24100/SC)

05/07/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para a réplica, no prazo de 15 dias.

21/06/2019, 18:46

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.19.10069226-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/06/2019 16:14

20/06/2019, 16:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0498/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 3074 Página:

04/06/2019, 15:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0498/2019 Teor do ato: ISTO POSTO, relego o exame do pedido de tutela antecipada para fase posterior ao contraditório. Presente a declaração de hipossuficiência financeira (p. 25) e não havendo indícios de que ela não traduza a verdade, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Para o deferimento da prioridade de tramitação, deverá a parte autora, a qualquer tempo, trazer aos autos documento que comprove alguma das situações previstas no art. 1.048 do Código de Processo Civil, não bastando, para tanto, a documentação de p. 28-29. Ante a natureza da causa, possível antever desde já a impossibilidade de acordo. Por esse motivo e também por não dispor a unidade jurisdicional de estrutura para a realização de audiências em todos os processos, deixo de designar a audiência de conciliação prévia prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de o ato ocorrer posteriormente, a pedido das partes ou interesse do juízo. Cite-se e intime-se a parte requerida, cientificando-a de que o prazo para o oferecimento de contestação terá início a partir da juntada aos autos da carta ou mandado de citação ou da data da ocorrência da citação quando por ato do escrivão ou chefe de secretaria, nos termos previstos no art. 231 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora, por seu procurador. Advogados(s): Rafael Galon Antunes (OAB 24100/SC)

03/06/2019, 17:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/05/2019, 21:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993897137TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Banco Agibank Diligência : 27/05/2019

31/05/2019, 21:14

Juntada

31/05/2019, 21:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

20/05/2019, 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela - ISTO POSTO, relego o exame do pedido de tutela antecipada para fase posterior ao contraditório. Presente a declaração de hipossuficiência financeira (p. 25) e não havendo indícios de que ela não traduza a verdade, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Para o deferimento da prioridade de tramitação, deverá a parte autora, a qualquer tempo, trazer aos autos documento que comprove alguma das situações previstas no art. 1.048 do Código de Processo Civil, não bastando, para tanto, a documentação de p. 28-29. Ante a natureza da causa, possível antever desde já a impossibilidade de acordo. Por esse motivo e também por não dispor a unidade jurisdicional de estrutura para a realização de audiências em todos os processos, deixo de designar a audiência de conciliação prévia prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de o ato ocorrer posteriormente, a pedido das partes ou interesse do juízo. Cite-se e intime-se a parte requerida, cientificando-a de que o prazo para o oferecimento de contestação terá início a partir da juntada aos autos da carta ou mandado de citação ou da data da ocorrência da citação quando por ato do escrivão ou chefe de secretaria, nos termos previstos no art. 231 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora, por seu procurador.

14/05/2019, 09:34

Conclusos para despacho

13/05/2019, 12:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/05/2019, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 16:07

SENTENÇA

•25/11/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2019, 18:46

DECISÃO

•14/05/2019, 09:34