Execução Fiscal 0302353-95.2014.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.823,85

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

ALCIR STINGHEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063752640. Valor transferido: R$ 429,63

30/05/2025, 11:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

27/05/2025, 21:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCIR STINGHEN)

27/05/2025, 21:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

26/05/2025, 10:35

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/04/2025, 19:20

Decisão interlocutória

29/04/2025, 19:20

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:39

Decisão - Determina Sisbajud

27/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão

23/11/2024, 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/05/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:36

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/06/2022, 03:00

Todas as movimentações(85)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063752640. Valor transferido: R$ 429,63

30/05/2025, 11:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

27/05/2025, 21:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCIR STINGHEN)

27/05/2025, 21:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

26/05/2025, 10:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 16:32

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Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/04/2025, 19:20

Decisão interlocutória

29/04/2025, 19:20

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:39

Decisão - Determina Sisbajud

27/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão

23/11/2024, 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/05/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:36

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/04/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2022

11/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: ALCIR STINGHEN EDITAL Nº 310026391171 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALCIR STINGHEN, CPF/CNPJ: 31048919900, endereço: Rua Horácio Pradi, 433 - Jaraguá Esquerdo - 89253430 - Jaraguá do Sul (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 38040/2014. Valor do Débito: 1.823,85. Data do Cálculo: 01/07/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302353-95.2014.8.24.0036/SC

11/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

08/04/2022, 19:21

Expedição de Edital - citação

08/04/2022, 18:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

02/12/2021, 13:17

Expedição de ofício - 1 carta

22/11/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/09/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

14/09/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 04:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 04:19

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 15:28

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 15:28

Mero expediente - SAJ - I - CITE-SE a(s) parte(s) executada(s) no(s) endereço(s) constante(s) na consulta de fl. 46, na forma do despacho do dia 05.08.2014. II - Infrutífera(s) a(s) nova(s) tentativa(s) de citação, diante do pedido formulado pelo exequente, DEFIRO a citação da(s) parte(s) executada(s) por edital, a teor dos artigos 256, inciso II, do Código de Processo Civil e 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80. III - Não havendo manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito (artigo 40, caput, da LEF). Cumpra-se.

11/11/2019, 19:37

Conclusos para decisão interlocutória

14/10/2019, 13:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/10/2019, 07:14

Juntada

04/10/2019, 07:14

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR069656860TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Alcir Stinghen

30/09/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável - AR Simples

23/09/2019, 18:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/08/2019, 18:12

Juntada

07/08/2019, 18:12

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994131090TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Alcir Stinghen

02/08/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável - AR Simples

26/07/2019, 16:31

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJAG.19.20021469-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 19/07/2019 12:06

19/07/2019, 12:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.20021388-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/07/2018 17:01

31/07/2018, 17:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/07/2018, 03:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2018, 18:27

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se aceca do teor da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 29, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.Cumpra-se.

19/07/2018, 18:26

Conclusos para despacho

11/07/2018, 12:35

Certidão emitida - Genérico

10/07/2018, 18:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/12/2017, 04:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/12/2017, 12:57

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE novamente o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 29, bem como apresentar o endereço atualizado da(s) parte(s) executada(s) e requerer o que entender de direito.Cumpra-se.

14/12/2017, 12:57

Certidão emitida - Genérico

06/12/2017, 15:42

Conclusos para despacho

01/12/2017, 16:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/02/2017, 07:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/02/2017, 00:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da Certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

05/12/2016, 16:57

Juntada

09/05/2016, 19:09

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

04/05/2016, 15:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto

04/05/2016, 15:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/04/2016, 00:48

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

26/04/2016, 13:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2016/008017-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/05/2016 Local: Jaraguá do Sul / Jair Edson Zingalli Bueno

26/04/2016, 13:37

Determinado a citação/notificação - CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da citação/intimação, comparecer(em) à audiência de conciliação.Cite(m)-se e intimem-se.

25/04/2016, 15:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.16.10009982-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 16/03/2016 12:04

18/03/2016, 12:17

Juntada

15/03/2016, 09:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/03/2016, 00:39

Conclusos para despacho

02/03/2016, 14:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, efetuar o preparo das diligências necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da prescrição intercorrente.

02/03/2016, 14:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.15.10017628-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/05/2015 16:34

15/05/2015, 17:11

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/05/2015 através da guia nº 036.3016875-95 no valor de 33,66

12/05/2015, 21:38

Juntada

12/05/2015, 21:38

Juntada

17/04/2015, 17:12

Recebidos os autos

13/03/2015, 17:08

Juntada

13/03/2015, 17:08

Remetido os autos à Contadoria

13/03/2015, 10:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exeqüente, para efetuar o pagamento do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias.

16/10/2014, 17:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.14.10026356-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/10/2014 16:00

16/10/2014, 03:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/10/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/09/2014, 00:00

Juntada

29/09/2014, 23:57

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR297466147TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : ALCIR STINGHEN).

29/09/2014, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR297466147TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : ALCIR STINGHEN

18/09/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

08/09/2014, 18:43

Determinado a citação/notificação - EF - Inicial - Bacen e Renajud (EF Municipais) - SAJ 5

05/08/2014, 13:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/07/2014, 16:07

Conclusos para despacho

01/07/2014, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:36

DESPACHO

•11/11/2019, 19:37

DESPACHO

•19/07/2018, 18:26

DESPACHO

•14/12/2017, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2016, 16:57

DESPACHO

•25/04/2016, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2016, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2014, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2014, 00:00

DESPACHO

•05/08/2014, 13:16