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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 270.738,45

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

D'MISS CALÇADOS LTDA

CNPJ

Reu

ODILSON BARRIN

CPF

Reu

TEREZINHA BARRIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Autor

EVERALDO JOÃO FERREIRA

OAB/SC 001967·CPF·Representa: Réu

LINCON DE MATOS STUART

OAB/SC 031955·CPF·Representa: Réu

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC 005938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 12:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO01

19/12/2023, 07:59

Custas Satisfeitas - Parte: ODILSON BARRIN

19/12/2023, 07:59

Custas Satisfeitas - Parte: TEREZINHA BARRIN

19/12/2023, 07:59

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

19/12/2023, 07:59

Custas Satisfeitas - Parte: D\'MISS CALCADOS LTDA

19/12/2023, 07:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO01 -> DCJE

29/11/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

27/11/2023, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

17/11/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

03/11/2023, 20:59

Juntada de Petição

26/10/2023, 04:13

Juntada de Petição

26/10/2023, 04:13

Juntada de Petição

26/10/2023, 04:12

Juntada de Petição

26/10/2023, 04:12

Juntada de Petição

26/10/2023, 04:12

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 12:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO01

19/12/2023, 07:59

Custas Satisfeitas - Parte: ODILSON BARRIN

19/12/2023, 07:59

Custas Satisfeitas - Parte: TEREZINHA BARRIN

19/12/2023, 07:59

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 05:49

19/12/2023, 07:59

Custas Satisfeitas - Parte: D\'MISS CALCADOS LTDA

19/12/2023, 07:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO01 -> DCJE

29/11/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

27/11/2023, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

17/11/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

03/11/2023, 20:59

Juntada de Petição

26/10/2023, 04:13

Juntada de Petição

26/10/2023, 04:13

Juntada de Petição

26/10/2023, 04:12

Juntada de Petição

26/10/2023, 04:12

Juntada de Petição

26/10/2023, 04:12

Juntada de Petição

26/10/2023, 04:11

Juntada de Petição

26/10/2023, 04:11

Juntada de Petição

26/10/2023, 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/10/2023, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

24/10/2023, 13:12

Recebidos os autos - TJSC -> SMO01 Número: 03016177020178240069

24/10/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELANTE: D'MISS CALÇADOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NALVA APARECIDA BORGES PAGANI (OAB SC036109) ADVOGADO(A): LINCON DE MATOS STUART (OAB SC031955) APELANTE: TEREZINHA BARRIN (RÉU) APELANTE: ODILSON BARRIN (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301617-70.2017.8.24.0069/SC (Pauta: 296) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO

25/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO01 -> TJSC

07/12/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/11/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

01/11/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

11/10/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/10/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2021, 05:49

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2021, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2021, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2021, 05:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: D'MISS CALÇADOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/10/2021, 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODILSON BARRIN. Justiça gratuita: Não requerida.

01/10/2021, 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA BARRIN. Justiça gratuita: Não requerida.

01/10/2021, 05:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2189452, Subguia 1259205 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

25/08/2021, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 71 (25/03/2021). Guia: 1399979 Situação: Baixado.

24/08/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/08/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 69. Guia: 2189452 Situação: Em aberto.

24/08/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

24/08/2021, 13:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2189452, Subguia 1259205

24/08/2021, 08:54

Juntada - Guia Gerada - D'MISS CALÇADOS LTDA - Guia 2189452 - R$ 528,50

24/08/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

06/08/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/08/2021, 11:18

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

27/07/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão/despacho - 08/05/2021 16:26:48)

27/07/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/04/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/03/2021, 13:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1399979, Subguia 820270 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

26/03/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/03/2021, 20:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1399979, Subguia 820270

22/03/2021, 13:05

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 1399979 - R$ 528,50

22/03/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 14:03

Juntada de certidão

15/03/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/03/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/03/2021, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/03/2021, 07:42

Juntada de Petição

05/03/2021, 07:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

05/03/2021, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/03/2021, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/03/2021, 07:38

Juntada de Petição

05/03/2021, 07:37

Juntada de Petição

05/03/2021, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2021, 17:02

Julgado procedente em parte o pedido

26/02/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2021, 17:02

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 08:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão interlocutória - 17/09/2018 14:05:53)

26/02/2021, 08:02

Juntada de Petição

15/01/2021, 13:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/12/2020, 03:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.20.10005233-9 Tipo da Petição: Petição Data: 14/09/2020 17:19

14/09/2020, 14:20

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WSMO.20.10000078-9 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 07/01/2020 17:31

07/01/2020, 14:36

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 01/03/2019 00:00

01/03/2019, 16:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: DSMO.19.00000776-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/02/2019 17:03

08/02/2019, 13:53

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSMO.19.10000062-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 07/01/2019 16:50

07/01/2019, 14:50

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4014372-13.2018.8.24.0000

18/06/2018, 21:38

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

15/06/2018, 13:29

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSMO.18.10007214-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/06/2018 15:10

07/06/2018, 12:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2818 Página:

16/05/2018, 06:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0388/2018 Teor do ato: Recebo os embargos e suspendo a ação monitória, nos termos do disposto no art. 702, §4º do CPC. Intime-se o autor para, querendo, responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Analiso o pedido de antecipação de tutela formulado nos embargos (fl. 287, item "b"), a fim de que o autor/embargado se abstenha de cadastrar o nome do embargante no banco de dados de proteção ao crédito.Inicialmente, convém observar que em relação aos encargos previstos nos contratos bancários, possível estabelecer as seguintes premissas: a) os juros remuneratórios não estão limitados a 12% ao ano, e só são reputados abusivos quando ultrapassam a média de mercado apurada pelo Banco Central no mesmo período em operação de crédito similar; e b) é permitida a capitalização de juros nos contratos bancários, quando pactuada e exista autorização legislativa a respeito de sua cobrança. Ademais, como é assente, "o mero ajuizamento de ação para discutir a legalidade de cláusulas contratuais não tem o condão de descaracterizar a mora" e "a simples discussão judicial do débito não impede a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes" (STJ, AgRg no Ag 709703/RS, Rel.: Min. Nancy Andrighi, DJ 19.12.2005 p. 405). Sendo assim, indefiro o pedido de tutela antecipada.Intimem-se. Advogados(s): Genésio Felipe de Natividade (OAB 10747/PR), Ferreira, Nascimento e Costa Advocacia Empresarial (OAB 732/SC)

14/05/2018, 13:42

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSMO.17.10014199-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 16/11/2017 15:42

16/11/2017, 14:09

Decisão interlocutória - SAJ - Recebo os embargos e suspendo a ação monitória, nos termos do disposto no art. 702, §4º do CPC. Intime-se o autor para, querendo, responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Analiso o pedido de antecipação de tutela formulado nos embargos (fl. 287, item "b"), a fim de que o autor/embargado se abstenha de cadastrar o nome do embargante no banco de dados de proteção ao crédito.Inicialmente, convém observar que em relação aos encargos previstos nos contratos bancários, possível estabelecer as seguintes premissas: a) os juros remuneratórios não estão limitados a 12% ao ano, e só são reputados abusivos quando ultrapassam a média de mercado apurada pelo Banco Central no mesmo período em operação de crédito similar; e b) é permitida a capitalização de juros nos contratos bancários, quando pactuada e exista autorização legislativa a respeito de sua cobrança. Ademais, como é assente, "o mero ajuizamento de ação para discutir a legalidade de cláusulas contratuais não tem o condão de descaracterizar a mora" e "a simples discussão judicial do débito não impede a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes" (STJ, AgRg no Ag 709703/RS, Rel.: Min. Nancy Andrighi, DJ 19.12.2005 p. 405). Sendo assim, indefiro o pedido de tutela antecipada.Intimem-se.

13/11/2017, 11:55

Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WSMO.17.10013244-4 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 25/10/2017 19:57 Complemento: Dr. Everaldo

08/11/2017, 15:40

Conclusos para decisão interlocutória

31/10/2017, 10:28

Expedido termo - Aberta a audiência, presentes as partes acima mencionadas. Ausente a ré Terezinha Barrin. Não ocorreu acordo. As partes requeridas apresentaram embargos monitórios. Desse modo, encaminho os ao gabinete para deliberação. Observação: A parte que não juntou nestes autos suas credenciais (procuração ou substabelecimento, carta de preposição ou, ainda, documento similar), deverá o fazer no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais.D'miss Calcados Ltda Me Rosiane Müller Carvalho, Odilson BarrinRichardson D. Gonçalves,

31/10/2017, 10:04

documento digitalizado

30/10/2017, 10:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSMO.17.10013245-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 25/10/2017 20:04 Complemento: Dr. Everaldo Jõao Ferreira

26/10/2017, 12:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/09/2017, 05:56

documento digitalizado

28/09/2017, 05:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

27/09/2017, 11:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0589/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2675 Página:

27/09/2017, 08:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0589/2017 Teor do ato: Expeça-se mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 701), com a ressalva do art. 701, § 1º, do CPC, isto considerando que a ação visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e foi instruída com a necessária prova escrita, sem eficácia de título executivo.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 701, §2º).Designo a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC para o dia 30-10-2017, às 16h00min.A intimação do autor será feita na pessoa do advogado (CPC, art. 334, §3º).As partes ficam cientes de que o não comparecimento injustificado poderá acarretar a aplicação da multa prevista no art. 334, §8º, do CPC.Intimem-se. Advogados(s): Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC)

25/09/2017, 08:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2017/006602-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2017 Local: Sombrio / Vitor Hugo Fernandes Dandi

21/09/2017, 05:40

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 701), com a ressalva do art. 701, § 1º, do CPC, isto considerando que a ação visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e foi instruída com a necessária prova escrita, sem eficácia de título executivo.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 701, §2º).Designo a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC para o dia 30-10-2017, às 16h00min.A intimação do autor será feita na pessoa do advogado (CPC, art. 334, §3º).As partes ficam cientes de que o não comparecimento injustificado poderá acarretar a aplicação da multa prevista no art. 334, §8º, do CPC.Intimem-se.

25/08/2017, 10:56

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 30/10/2017 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Realizada

25/08/2017, 08:26

Conclusos para despacho

24/08/2017, 10:13

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 21/08/2017 através da guia nº 069.1062979-37 no valor de 3.185,15

23/08/2017, 07:35

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/08/2017, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 05:48

SENTENÇA

•27/07/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 14:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/03/2021, 07:38

SENTENÇA

•26/02/2021, 17:02

DECISÃO

•08/02/2019, 13:54

DECISÃO

•08/02/2019, 13:54

DECISÃO

•08/02/2019, 13:54

DECISÃO

•08/02/2019, 13:53

DECISÃO

•08/02/2019, 13:53

DECISÃO

•08/02/2019, 13:53

DECISÃO

•08/02/2019, 13:53

DECISÃO

•13/11/2017, 11:55

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 05:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 05:48

SENTENÇA

•27/07/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 14:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/03/2021, 07:38

SENTENÇA

•26/02/2021, 17:02

DECISÃO

•08/02/2019, 13:54

DECISÃO

•08/02/2019, 13:54

DECISÃO

•08/02/2019, 13:54

DECISÃO

•08/02/2019, 13:53

DECISÃO

•08/02/2019, 13:53

DECISÃO

•08/02/2019, 13:53

DECISÃO

•08/02/2019, 13:53

DECISÃO

•13/11/2017, 11:55

DESPACHO

•25/08/2017, 10:56