Execução de Pena de Multa 5045977-98.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 391,83

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FELIPE VENCESLAU CANONICA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 16:39

Juntada - Extrato Subconta - 2302221156<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 424,77

29/02/2024, 10:57

Expedição de Alvará

27/02/2024, 17:40

Juntada - Extrato Subconta - 2302221156<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/12/2023, 17:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5020449-62.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 43, 44

12/12/2023, 17:29

Expedição de ofício

12/12/2023, 17:29

Transitado em Julgado

12/12/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/12/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/12/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 20:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:05

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/12/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/12/2023, 16:28

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 16:39

Juntada - Extrato Subconta - 2302221156<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 424,77

29/02/2024, 10:57

Expedição de Alvará

27/02/2024, 17:40

Juntada - Extrato Subconta - 2302221156<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:26

12/12/2023, 17:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5020449-62.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 43, 44

12/12/2023, 17:29

Expedição de ofício

12/12/2023, 17:29

Transitado em Julgado

12/12/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/12/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/12/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 20:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:05

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/12/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/12/2023, 16:28

Despacho

04/12/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 19:26

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2023 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2023

25/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FELIPE VENCESLAU CANONICA EDITAL Nº 310047877319 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FELIPE VENCESLAU CANONICA, CPF: 11680118927, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5045977-98.2022.8.24.0038/SC

25/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 18:58

Expedição de Edital - intimação

24/08/2023, 18:58

Juntada de certidão

24/08/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021924345. Valor transferido: R$ 409,12

18/08/2023, 14:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 22:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

16/08/2023, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/08/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/08/2023, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE

15/08/2023, 14:21

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/08/2023, 20:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

12/08/2023, 18:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FELIPE VENCESLAU CANONICA)

12/08/2023, 18:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/08/2023, 18:02

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

08/08/2023, 12:43

Despacho

07/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:32

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/05/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/05/2023, 15:01

Decisão interlocutória

05/05/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023, 08:13

Conclusos para decisão

04/05/2023, 18:58

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 23/01/2023

23/01/2023, 09:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LUIZ AGENOR DA SILVA

16/01/2023, 17:07

Expedição de mandado - JVECEMAN

16/01/2023, 15:58

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50204496220228240038/SC

16/01/2023, 15:57

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50204496220228240038/SC

15/12/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 05:13