Ação Penal - Procedimento Sumário 5005673-60.2023.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MOLEQUE DOIDO

ALCUNHA

FABIAN GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

EZEQUIEL LUIS DE MATOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/01/2026, 09:09

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

29/12/2025, 00:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIAN GONCALVES - DENUNCIADO

18/12/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 16:05

Juntado(a)

18/12/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/12/2025, 02:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 03/12/2025

05/12/2025, 10:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ANTONIO GABRIEL HACK KAMRADT (por substituição em 21/11/2025 09:20:34)

12/11/2025, 12:54

Expedição de mandado - SBSCEMAN

12/11/2025, 12:27

Determinada a citação

11/11/2025, 15:52

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:56

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/11/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/11/2025, 14:48

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/01/2026, 09:09

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

29/12/2025, 00:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIAN GONCALVES - DENUNCIADO

18/12/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 15:52

18/12/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 16:05

Juntado(a)

18/12/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/12/2025, 02:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 03/12/2025

05/12/2025, 10:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ANTONIO GABRIEL HACK KAMRADT (por substituição em 21/11/2025 09:20:34)

12/11/2025, 12:54

Expedição de mandado - SBSCEMAN

12/11/2025, 12:27

Determinada a citação

11/11/2025, 15:52

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:56

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/11/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/11/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/11/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 19:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/10/2025, 19:17

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

16/08/2024, 10:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/10/2023, 07:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIAN GONCALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

26/10/2023, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/10/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/10/2023, 13:02

Decisão interlocutória

19/10/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 19:15

Conclusos para decisão

07/10/2023, 15:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/09/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/08/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/08/2023, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2023 02:01:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2023

25/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABIAN GONCALVES EDITAL Nº 310047880742 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIAN GONCALVES, CPF: 122.000.219-41 Endereço: atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 01 de novembro de 2020, por volta das 20h43min, na Rua Alvino Bertoli,s/n, Bairro Serra Alta, município e comarca de São Bento do Sul/SC, o denunciado FABIAN GONÇALVES desacatou os policiais militares Erlon Koaski e Anderson Joni Ribeiro ao chamálos de 'filhos da puta'." Assim agindo, incidiu o denunciado FABIAN GONÇALVES nas sanções do artigo 331 do Código Penal, motivo pelo qual se requer seja o denunciado citado, prosseguindo-se, nos termos do artigo 78 e seguintes da Lei n. 9.099/95, com designação de audiência para recebimento da denúncia, após a apresentação de resposta à acusação, e inquirição das testemunhas e informantes adiante arroladas, até o final do processamento e condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005673-60.2023.8.24.0058/SC

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/08/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 22:02

Juntada de certidão

24/08/2023, 22:01

Expedição de Edital - citação

24/08/2023, 22:01

Despacho

21/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:42

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local 2 Sala de Audiências Preliminares - 16/10/2023 14:45. Refer. Evento 10

10/08/2023, 13:39

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 2 Sala de Audiências Preliminares - 16/10/2023 14:45

09/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão

04/08/2023, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/08/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/08/2023, 17:44

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

02/08/2023, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SBS01JC01 para SBS0301)

02/08/2023, 17:37

Terminativa - Declarada incompetência

02/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:05

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:19

Distribuído por dependência - Número: 50088001120208240058/SC

01/08/2023, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 15:05