Execução Fiscal 0801024-59.2013.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 239,80

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS/SC

CNPJ

Autor

DOCE PIMENTA COMERCIO DE CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC 051039·CPF·Representa: Autor

DANIELA SCHMITZ

OAB/SC 040660·CPF·Representa: Autor

LAIS MARIA SOUZA NEVES

OAB/SC 040665·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA

OAB/SC 053353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/04/2026, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/03/2026, 15:32

Juntada de Petição

10/03/2026, 15:31

Juntada de Petição

05/03/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 77 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:13

Decisão - Processo Suspenso pelo Art. 40 da LEF

09/02/2026, 13:12

Decisão interlocutória

09/02/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:16

Conclusos para decisão

07/02/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/02/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Decisão interlocutória

12/11/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:02

Juntada de Petição

07/07/2025, 21:16

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/04/2026, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/03/2026, 15:32

Juntada de Petição

10/03/2026, 15:31

Juntada de Petição

05/03/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 77 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 18:02

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:13

Decisão - Processo Suspenso pelo Art. 40 da LEF

09/02/2026, 13:12

Decisão interlocutória

09/02/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:16

Conclusos para decisão

07/02/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/02/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Decisão interlocutória

12/11/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:02

Juntada de Petição

07/07/2025, 21:16

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:49

Juntada de Petição

29/11/2024, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SIZ02

30/09/2024, 17:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DOCE PIMENTA COMERCIO DE CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA)

30/09/2024, 17:54

Remetidos os Autos - SIZ02 -> FNSCONV

30/09/2024, 15:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/10/2023, 03:00

Decisão interlocutória

03/10/2023, 17:39

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/09/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/09/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2023, 21:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2023 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

25/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS/SC EXECUTADO: DOCE PIMENTA COMERCIO DE CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA EDITAL Nº 310047880963 JUIZ DO PROCESSO: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DOCE PIMENTA COMERCIO DE CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA, CNPJ: 04.744.716/0001-54. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 084/2018; 085/2018; 004/2013. Valor do Débito: R$ 1.639,05. Data do Cálculo: 11/06/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0801024-59.2013.8.24.0057/SC

25/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 22:30

Expedição de Edital - citação

24/08/2023, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 22:25

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:47

Decisão interlocutória

08/06/2021, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 19:28

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 03015389320188240057

11/05/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/01/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

26/11/2020, 12:56

Expedição de ofício - 1 carta

12/11/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/08/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 16:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/05/2020, 11:25

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

06/02/2020, 13:20

Protocolado ordem do Bancejud

06/02/2020, 13:20

Juntada

06/02/2020, 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2019, 12:23

Outras Decisões - DECISÃO 1. Proceda-se à busca de endereço da parte executada nos sistemas disponíveis. 2. Caso o resultado da consulta aponte endereço diverso daquele que já consta nos autos, cite-se a parte executada nos mesmos moldes da citação anterior. 3. Do contrário, defiro a citação por edital.

09/12/2019, 19:28

Conclusos para decisão interlocutória

06/11/2019, 17:13

Certidão emitida - Apenso o processo 0301538-93.2018.8.24.0057 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

06/11/2019, 17:09

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0301538-93.2018.8.24.0057 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

06/11/2019, 17:09

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WSIZ.19.10008536-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/06/2019 17:45

11/06/2019, 17:51

Conclusos para decisão Bacenjud

24/05/2019, 17:58

Juntada

18/03/2019, 21:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/03/2019, 16:19

Mero expediente - SAJ - Apense-se este(s) feito(s) ao(s) processo(s) indicado(s) pela parte exequente, devendo todos tramitarem perante a unidade judiciária da primeira distribuição, nos termos do art. 28, caput e parágrafo único, da Lei 6.830/1980.Organizem-se os autos por ordem de antiguidade, iniciando pelo processo mais antigo.Suspenda-se no sistema eletrônico o andamento dos apensos, que seguem mediante despacho apenas no feito mais antigo, para produção de efeitos em todos.Certifique-se quanto às eventuais penhoras existentes em todos os autos, inserindo a informação no feito mais antigo, com cópias dos respectivos termos.Intime-se a Fazenda Pública para tomar ciência desta decisão e da certidão de penhoras, bem como para apresentar demonstrativo atualizado de todos os débitos cobrados nos autos apensados, de modo a viabilizar o impulso unificado, dentro do prazo de 15 dias.

13/03/2019, 16:19

Conclusos para despacho

11/02/2019, 17:46

Conclusos para despacho

11/02/2019, 17:46

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WSIZ.19.10001370-6 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 11/02/2019 16:38

11/02/2019, 16:50

Conclusos para decisão Bacenjud

15/10/2018, 11:03

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WSIZ.18.10013201-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 15/10/2018 10:37

15/10/2018, 10:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0858/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2920 Página:

08/10/2018, 15:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0858/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR). Advogados(s): Daniela Schmitz (OAB 40660/SC)

03/10/2018, 19:52

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

03/10/2018, 18:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 00:18

Juntada

03/10/2018, 00:18

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR902276895TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples Destinatário : Albertina Gil e Cia LTDA ME

27/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples

20/08/2018, 18:57

Juntada

20/08/2018, 18:18

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

06/02/2018, 18:34

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10%.A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação.

01/02/2018, 15:22

Conclusos para despacho

09/01/2018, 18:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.17.10015182-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/11/2017 20:58

18/11/2017, 21:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0858/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2702 Página:

07/11/2017, 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0858/2017 Teor do ato: O valor da execução fiscal é ínfimo (inferior a um salário mínimo). Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer a suspensão do feito ou o apensamento desta ação a outras execuções fiscais, sob pena de extinção. Advogados(s): Daniela Schmitz (OAB 40660/SC)

03/11/2017, 20:10

Mero expediente - SAJ - O valor da execução fiscal é ínfimo (inferior a um salário mínimo). Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer a suspensão do feito ou o apensamento desta ação a outras execuções fiscais, sob pena de extinção.

01/11/2017, 19:34

Conclusos para despacho

11/12/2013, 13:38

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/12/2013, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2020, 13:01

DECISÃO

•09/12/2019, 19:28

DESPACHO

•13/03/2019, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2018, 18:29

DESPACHO

•01/02/2018, 15:22

DESPACHO

•01/11/2017, 19:34