Execução Fiscal 0003021-52.2009.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 2.814,63

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC

CNPJ

Autor

EXPORT SC CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE BROERING ESSER

OAB/SC 031722·CPF·Representa: Autor

JULIANO FERNANDES DA SILVA

OAB/SC 024230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/07/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/06/2025, 11:54

Decisão interlocutória

28/05/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 13:48

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/04/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/02/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EXPORT SC CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/12/2024, 20:50

Conclusos para decisão

09/12/2024, 20:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/10/2023, 03:00

Expedição de Edital

28/08/2023, 20:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2023 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

25/08/2023, 02:01

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/07/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/06/2025, 11:54

Decisão interlocutória

28/05/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 13:48

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 15:08

27/05/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/04/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/02/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EXPORT SC CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/12/2024, 20:50

Conclusos para decisão

09/12/2024, 20:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/10/2023, 03:00

Expedição de Edital

28/08/2023, 20:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2023 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

25/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC EXECUTADO: EXPORT SC CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA EDITAL Nº 310047881109 JUIZ DO PROCESSO: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EXPORT SC CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 03.581.392/0001-18 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2553/2009; 2554/2009. Valor do Débito: R$ 15.372,61. Data do Cálculo: 21/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003021-52.2009.8.24.0057/SC

25/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 23:06

Expedição de Edital - citação

24/08/2023, 23:06

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50021828720198240057

02/09/2022, 16:54

Decisão interlocutória

30/08/2022, 15:08

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/08/2022, 15:33

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09013695720188240057

01/08/2022, 14:29

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09019588820148240057

01/08/2022, 14:29

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09006488120138240057

01/08/2022, 14:28

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50021828720198240057 09006488120138240057 09019588820148240057 09013695720188240057

28/07/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

15/07/2022, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

31/05/2022, 17:37

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50021828720198240057

30/05/2022, 17:01

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09013695720188240057

30/05/2022, 17:00

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09019588820148240057

30/05/2022, 17:00

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09006488120138240057

30/05/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/11/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

20/10/2021, 15:22

Juntada de certidão

20/10/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:21

Decisão interlocutória

13/10/2021, 17:11

Conclusos para decisão

01/10/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 87

27/09/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 15:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

26/08/2021, 14:37

Expedição de ofício - 1 carta

17/08/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/08/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/07/2021, 23:59

Decisão interlocutória

01/07/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/12/2020, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 10:23

Determinada a intimação

30/10/2020, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/06/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/05/2020, 08:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/05/2020, 08:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/12/2019, 02:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/11/2019, 02:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/11/2019, 12:24

Certidão emitida - Apenso o processo 0901958-88.2014.8.24.0057 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

06/11/2019, 12:19

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0901958-88.2014.8.24.0057 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

06/11/2019, 12:19

Certidão emitida - Apenso o processo 0900648-81.2013.8.24.0057 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

06/11/2019, 12:18

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0900648-81.2013.8.24.0057 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

06/11/2019, 12:18

Mero expediente - SAJ - Apense-se este(s) feito(s) ao(s) processo(s) indicado(s) pela parte exequente, devendo todos tramitarem perante a unidade judiciária da primeira distribuição, nos termos do art. 28, caput e parágrafo único, da Lei 6.830/1980. Organizem-se os autos por ordem de antiguidade, iniciando pelo processo mais antigo. Suspenda-se no sistema eletrônico o andamento dos apensos, que seguem mediante despacho apenas no feito mais antigo, para produção de efeitos em todos. Certifique-se quanto às eventuais penhoras existentes em todos os autos, inserindo a informação no feito mais antigo, com cópias dos respectivos termos. Intime-se a Fazenda Pública para tomar ciência desta decisão e da certidão de penhoras, bem como para apresentar demonstrativo atualizado de todos os débitos cobrados nos autos apensados, de modo a viabilizar o impulso unificado, dentro do prazo de 15 dias.

05/11/2019, 21:24

Conclusos para decisão interlocutória

07/05/2019, 17:47

Conclusos para despacho

23/05/2018, 19:10

Certidão emitida - Apensado ao processo 0900648-81.2013.8.24.0057 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

13/06/2016, 15:30

Conclusos para despacho

23/06/2015, 14:47

Juntada de documento

22/06/2015, 16:35

Juntada de Petição

22/06/2015, 16:35

Juntada de Petição

22/06/2015, 16:35

Juntada de documento

22/06/2015, 16:35

Juntada de documento

22/06/2015, 16:35

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

22/06/2015, 16:35

Certificado pelo Oficial de Justiça

22/06/2015, 16:35

Juntada de documento

22/06/2015, 16:34

Juntada de documento

22/06/2015, 16:34

Juntada de carta precatória

22/06/2015, 16:34

Juntada de Petição

22/06/2015, 16:34

Juntada de documento

22/06/2015, 16:33

Juntada de documento

22/06/2015, 16:33

Juntada de Petição

22/06/2015, 16:33

Juntada de AR

22/06/2015, 16:33

Juntada de documento

22/06/2015, 16:33

Juntada de ofício

22/06/2015, 16:33

documento digitalizado

22/06/2015, 16:33

Juntada de documento

22/06/2015, 16:33

Juntada de documento

22/06/2015, 16:33

Juntada de documento

22/06/2015, 16:33

Juntada de Petição

22/06/2015, 16:33

Processo físico convertido em processo eletrônico

05/03/2015, 15:01

Juntada de Petição

30/09/2013, 12:00

Juntada de petição - Protocolo nº 048958 - Dr. Jose Carlos L. Machado

11/07/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

29/10/2012, 12:00

Aguardando petição

29/10/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0038/2012 Data da Publicação: 25/10/2012 Número do Diário: 1504 Página:

25/10/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

25/10/2012, 12:00

Carga ao Advogado

25/10/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0038/2012 Teor do ato: Fica intimado o Exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. Advogados(s): Simone Adriana Hoffmann (OAB 025.030/SC)

23/10/2012, 12:00

Aguardando expedir edital

09/10/2012, 12:00

Juntada de carta precatória - protocolo 031553

07/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

07/08/2012, 12:00

Juntada de petição - protocolo 031085

16/04/2012, 12:00

Aguardando outros - Escaninho 17

16/04/2012, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

29/11/2011, 12:00

Juntada de petição

21/06/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0018/2011 Data da Publicação: 23/05/2011 Número do Diário: 1160 Página:

27/05/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

25/05/2011, 12:00

Aguardando petição

25/05/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

23/05/2011, 12:00

Carga ao Advogado

23/05/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0018/2011 Teor do ato: Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 08, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Simone Adriana Hoffmann (OAB 025.030/SC)

19/05/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 18/2011 - esc 03

11/05/2011, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 08, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/05/2011, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR007283235TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Export SC Consultoria e Negócios Ltda

09/05/2011, 12:00

Aguardando juntada de AR

24/03/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

25/02/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/02/2010, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se, observando-se o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei de Execução Fiscal.

03/02/2010, 12:00

Aguardando cumprir despacho

29/01/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

27/01/2010, 12:00

Processo distribuído por sorteio

25/01/2010, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 10:23

DESPACHO

•05/11/2019, 21:24

DESPACHO

•22/06/2015, 16:33