Ação Penal - Procedimento Sumário 0000434-37.2015.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EZEL NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

NICOLE PRIM

OAB/SC 048165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008283-75.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

27/01/2025, 17:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZEL NUNES - CONDENADO

03/06/2024, 23:25

Baixa Definitiva

03/06/2024, 23:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

18/05/2024, 01:07

Juntado(a)

06/05/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2024, 13:55

Expedição de Guia Recolhimento

30/04/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

27/04/2024, 01:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEACR

22/04/2024, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/05/2024. Parte EZEL NUNES, Guia 7759880, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3971628&modulo=A' target='_blank'>3971628</a>

22/04/2024, 19:40

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/04/2024, 19:40

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EZEL NUNES - Guia 7759880 - R$ 193,84

22/04/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/04/2024, 07:58

Todas as movimentações(159)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008283-75.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

27/01/2025, 17:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZEL NUNES - CONDENADO

03/06/2024, 23:25

Baixa Definitiva

03/06/2024, 23:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

18/05/2024, 01:07

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 14:11

06/05/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2024, 13:55

Expedição de Guia Recolhimento

30/04/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

27/04/2024, 01:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEACR

22/04/2024, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/05/2024. Parte EZEL NUNES, Guia 7759880, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3971628&modulo=A' target='_blank'>3971628</a>

22/04/2024, 19:40

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/04/2024, 19:40

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EZEL NUNES - Guia 7759880 - R$ 193,84

22/04/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/04/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:12

Expedição de ofício

18/04/2024, 15:10

Juntado(a)

18/04/2024, 14:56

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:47

Juntada - Cálculo processual nº 130880 - versão 1

18/04/2024, 14:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEACR -> DCJE

18/04/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:11

Expedição de Registro no Rol de Culpados

18/04/2024, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024

18/04/2024, 12:24

Transitado em Julgado para o Réu - EZEL NUNES<br>Data: 18/04/2024

18/04/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/04/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/04/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:13

Decisão interlocutória

02/01/2024, 19:27

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:19

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/10/2023, 03:00

Juntado(a)

25/08/2023, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2023 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023

25/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EZEL NUNES EDITAL Nº 310047881134 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EZEL NUNES, cpf: 00487218914, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "...DISPOSITIVO: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Denúncia oferecida contra EZEL NUNES (primário), para os fins de ABSOLVER o réu quanto ao crime do art. 306 CTB com base no art. 386, VII, CPP, bem como para CONDENAR o réu nas sanções do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (crime comum), à pena privativa de liberdade de 6 meses de detenção, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, substituída essa pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos (prestação pecuniária de um salário mínimo), à pena de 10 dias multa, cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos, e 2 meses de proibição de obter ou suspensão do direito de dirigir. Ainda condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal...". Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000434-37.2015.8.24.0125/SC

25/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023

24/08/2023, 23:02

Expedição de Edital - intimação

24/08/2023, 23:02

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EZEL NUNES<br>Data: 18/08/2023

24/08/2023, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/08/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/08/2023, 17:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 16/08/2023 15:00. Refer. Evento 87

18/08/2023, 15:12

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

18/08/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:32

Julgado procedente o pedido - Condenatória

16/08/2023, 19:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/08/2023, 19:04

Juntado(a)

16/08/2023, 15:32

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:23

Despacho

10/07/2023, 15:34

Conclusos para decisão

05/07/2023, 16:23

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:23

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:18

Juntada de Petição

03/07/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/07/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/06/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/06/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/06/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/06/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/06/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

23/06/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/06/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/06/2023, 19:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

21/06/2023, 17:52

Expedição de mandado - IEACEMAN

21/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:33

Expedição de ofício

21/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:29

Decisão interlocutória

24/05/2023, 16:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 16/08/2023 15:00

04/05/2023, 16:21

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 14/08/2023 14:45. Refer. Evento 77

04/05/2023, 16:20

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/04/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/04/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/03/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 16:51

Despacho

03/03/2022, 14:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 14/08/2023 14:45

21/02/2022, 16:59

Conclusos para decisão

20/02/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/02/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 16:42

Juntado(a)

03/02/2022, 16:39

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

17/01/2022, 17:45

Conclusos para decisão

30/11/2021, 15:43

Juntada de Petição

29/11/2021, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/10/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 12:31

Despacho

15/10/2021, 16:24

Audiência de justificação - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 14/10/2021 15:30. Refer. Evento 61

15/10/2021, 15:18

Conclusos para despacho

14/10/2021, 18:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para decisão/despacho - 22/03/2021 17:37:10)

08/10/2021, 18:41

Audiência de justificação - designada - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 14/10/2021 15:30

08/10/2021, 17:00

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Motivo: Devolvido em razão da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 07, de 10/03/2021.

22/03/2021, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: VENOIR FREYTAG

17/02/2021, 13:25

Expedição de mandado - IEACEMAN

17/02/2021, 12:29

Despacho

15/01/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 23:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2020, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/10/2020, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/10/2020, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 14:53

Juntado(a)

26/10/2020, 14:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/10/2020, 14:42

Juntada de documento

24/01/2018, 17:30

Juntada de documento

14/03/2017, 18:46

Juntada de documento

28/09/2016, 16:58

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial

08/04/2016, 17:23

Juntada de documento

08/04/2016, 17:22

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - "Vistos, etc. HOMOLOGO a proposta formulada pelo Ministério Público, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, DECLARO SUSPENSO o presente feito, até o cumprimento final das condições impostas, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, as quais deverão ser cumpridas neste Juízo. Lance-se o nome do autor do fato no livro de beneficiados pela Lei nº 9.099/95 e proceda-se as demais comunicações de praxe. Dada e publicada em audiência, ficam os presentes intimados". Nada mais.

10/03/2016, 17:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/03/2016, 16:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

07/03/2016, 16:17

Juntada

24/02/2016, 18:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 2295 Página:

24/02/2016, 18:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2016 Teor do ato: Aberta a audiência, constatou-se a ausência do acusado, visto que o oficial de justiça não encontrou o mesmo no local (certidão de fl. 60). Assim, designo nova data para o ato para o dia 10/03/2016, às 16h45min. Intime-se/cite-se o acusado no mesmo endereço indicado à fl. 56, devendo o oficial de justiça certificar se o acusado reside ou não no local. Cientes os presentes. Nada mais. Advogados(s): Edson Lucas Fonseca (OAB 29263/SC)

22/02/2016, 19:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2016/000951-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2016 Local: Itapema / Frederico Machado Emmel

17/02/2016, 16:01

Certidão emitida - Genérico

17/02/2016, 15:18

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 10/03/2016 Hora 16:45 Local: Sala de Audiências de Itapema Situacão: Realizada

06/11/2015, 17:15

Designada audiência - Aberta a audiência, constatou-se a ausência do acusado, visto que o oficial de justiça não encontrou o mesmo no local (certidão de fl. 60). Assim, designo nova data para o ato para o dia 10/03/2016, às 16h45min. Intime-se/cite-se o acusado no mesmo endereço indicado à fl. 56, devendo o oficial de justiça certificar se o acusado reside ou não no local. Cientes os presentes. Nada mais.

05/11/2015, 16:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/10/2015, 11:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

29/10/2015, 11:01

Juntada

14/10/2015, 13:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0038/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: 2216 Página:

14/10/2015, 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0038/2015 Teor do ato: Diante da certidão de p. 48, redesigno o ato de p. 46 para o dia 5/11/2015 às 14h15min. Cite-se e intime-se o réu. Advogados(s): Edson Lucas Fonseca (OAB 29263/SC)

09/10/2015, 19:00

Juntada

08/10/2015, 10:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/10/2015, 20:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2015/007743-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2015 Local: Itapema / Pedro Werner

07/10/2015, 17:21

Certidão emitida - Genérico

07/10/2015, 17:06

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

07/10/2015, 17:04

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 05/11/2015 Hora 14:15 Local: Sala de Audiências de Itapema Situacão: Parcialmente Realizada

02/09/2015, 17:49

Redesignada audiência - Diante da certidão de p. 48, redesigno o ato de p. 46 para o dia 5/11/2015 às 14h15min. Cite-se e intime-se o réu.

02/09/2015, 16:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.15.20002102-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/07/2015 11:00

22/07/2015, 18:31

Juntada

21/07/2015, 09:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/07/2015, 20:28

Conclusos para despacho

20/07/2015, 18:00

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

20/07/2015, 18:00

Certidão emitida - Genérico

20/07/2015, 17:58

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

06/03/2015, 19:01

Certificado a publicação e registro da sentença

06/03/2015, 19:01

Extinta a Punibilidade por renúncia da queixa/representação ou perdão aceito - Vistos etc. 1. Tendo em vista que a presente denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e não incide em nenhuma das circunstâncias previstas no disposto no art. 395 do mesmo diploma legal, estando, portanto, apta à deflagração da competente ação penal, RECEBO A DENÚNCIA. Designo para o dia 21/5/2015, às 17h15min, a audiência para proposta de suspensão condicional do processo ao réu. Cite-se acusado, devendo constar no mandado que caso não seja aceita a proposta, a partir do ato fluirá o prazo para apresentar resposta à acusação, de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP. Em caso de silêncio, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Cumpram-se os requerimentos ministeriais formulados juntamente com a denúncia. 2. Em relação aos delitos capitulados nos arts. 303, parágrafo único, c/c art. 302 parágrafo único, inciso I, do CTB, vê-se que se tratam de crimes cuja ação se processa mediante representação do ofendido. Contudo, no caso dos autos, houve expressa renuncia da representante da vítima. Com vista dos autos, o membro do Parquet pugnou pela extinção da punibilidade do agente, o que adoto com razão de decidir. Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Ezel Nunes pela prática dos delitos em comento, com arrimo no art. 107, inciso V do Código Penal, arquivando-se o inquérito em relação a estes fatos.

06/03/2015, 19:01

Conclusos para despacho

11/02/2015, 17:37

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

11/02/2015, 17:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.15.20000247-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 10/02/2015 18:11 Complemento: MP

11/02/2015, 17:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.15.10001950-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 10/02/2015 08:57

10/02/2015, 17:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: DITP.15.00000755-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/02/2015 13:48 Complemento: Ref. APF 043/2015

06/02/2015, 16:41

Juntada

04/02/2015, 15:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/02/2015, 12:35

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

04/02/2015, 12:25

Juntada de documento

04/02/2015, 12:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/02/2015, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/01/2024, 19:27

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/08/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 17:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/10/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2015, 17:04

DESPACHO

•02/09/2015, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2015, 18:00

DESPACHO

•06/03/2015, 19:01

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•27/01/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/01/2024, 19:27

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/08/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 17:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/10/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2015, 17:04

DESPACHO

•02/09/2015, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2015, 18:00

DESPACHO

•06/03/2015, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2015, 12:25

DESPACHO

•03/02/2015, 14:39

DESPACHO

•03/02/2015, 14:39

DESPACHO

•03/02/2015, 14:39

DESPACHO

•03/02/2015, 14:39

DESPACHO

•03/02/2015, 14:39

DESPACHO

•03/02/2015, 14:39