Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0302298-65.2014.8.24.0030 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0302298-65.2014.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOHNY RUAN DE SOUSA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ DARIO ROCHA (OAB SC013107) RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: CLÁUDIO ZOCH DE MOURA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/04/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/04/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0302298-65.2014.8.24.0030/SC (Pauta: 29) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOHNY RUAN DE SOUSA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ DARIO ROCHA (OAB SC013107) RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: CLÁUDIO ZOCH DE MOURA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/04/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/04/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0302298-65.2014.8.24.0030/SC (Pauta: 29) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOHNY RUAN DE SOUSA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ DARIO ROCHA (OAB SC013107) RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: CLÁUDIO ZOCH DE MOURA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/04/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/04/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0302298-65.2014.8.24.0030/SC (Pauta: 29) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOHNY RUAN DE SOUSA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ DARIO ROCHA (OAB SC013107) RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: CLÁUDIO ZOCH DE MOURA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/04/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/04/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0302298-65.2014.8.24.0030/SC (Pauta: 29) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

12/04/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0572/2016 Teor do ato: 1. De início, diante do entendimento recentemente emanado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, entendo necessária a realização de perícia médica no caso em comento (Sobre o assunto: TJSC, Apelação Cível n. 2015.074001-4, de Anita Garibaldi, rel. Des. Ronei Danielli, j. 08-03-2016; TJSC, Apelação Cível n. 2015.092716-6, de Navegantes, rel. Des. Ronei Danielli, j. 08-03-2016; TJSC, Apelação Cível n. 2015.093548-6, de Chapecó, rel. Des. Ronei Danielli, j. 01-03-2016).Assim, nomeio como perito o Dr. Marcos Mancini Brown (CRM/SC 13.076 [email protected]).Designo o dia 14/09/2016, às 15h30min, para realização da perícia judicial, devendo a parte autora deslocar-se até a 2ª Vara desta Comarca (Endereço: Rua Ernani Cotrin, n. 643, Centro, Imbituba/SC, 48 3355-8040), local onde será efetivado o ato.Em se tratando de autos digitais, o cartório deverá fornecer ao perito nomeado, via e-mail, senha do processo, a fim de que possa consultá-lo.Fixo a verba honorária no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), teto máximo estabelecido na Resolução n. 558/07, do Conselho Nacional da Justiça Federal, acrescido dos índices de correção monetária apurados desde a sua edição, regramento que passa a ser utilizado por este Juízo, em vista do contido no Ofício Circular n. 146/2011, da Corregedoria-Geral de Justiça.O réu deverá ser intimado para adiantar, em 15 (quinze) dias, o valor dos honorários periciais.Nos termos dos arts. 105 e 474 do CPC, dê-se ciência à parte autora da perícia ora designada por meio de seu procurador, ficando este comprometido a informar a data e o horário agendados para comparecimento de seu cliente, sob pena de desistência da produção da prova.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, caso ainda não o tenham feito.Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários depois

11/08/2016, 13:27

Determinado perícia - 1. De início, diante do entendimento recentemente emanado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, entendo necessária a realização de perícia médica no caso em comento (Sobre o assunto: TJSC, Apelação Cível n. 2015.074001-4, de Anita Garibaldi, rel. Des. Ronei Danielli, j. 08-03-2016; TJSC, Apelação Cível n. 2015.092716-6, de Navegantes, rel. Des. Ronei Danielli, j. 08-03-2016; TJSC, Apelação Cível n. 2015.093548-6, de Chapecó, rel. Des. Ronei Danielli, j. 01-03-2016).Assim, nomeio como perito o Dr. Marcos Mancini Brown (CRM/SC 13.076 [email protected]).Designo o dia 14/09/2016, às 15h30min, para realização da perícia judicial, devendo a parte autora deslocar-se até a 2ª Vara desta Comarca (Endereço: Rua Ernani Cotrin, n. 643, Centro, Imbituba/SC, 48 3355-8040), local onde será efetivado o ato.Em se tratando de autos digitais, o cartório deverá fornecer ao perito nomeado, via e-mail, senha do processo, a fim de que possa consultá-lo.Fixo a verba honorária no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), teto máximo estabelecido na Resolução n. 558/07, do Conselho Nacional da Justiça Federal, acrescido dos índices de correção monetária apurados desde a sua edição, regramento que passa a ser utilizado por este Juízo, em vista do contido no Ofício Circular n. 146/2011, da Corregedoria-Geral de Justiça.O réu deverá ser intimado para adiantar, em 15 (quinze) dias, o valor dos honorários periciais.Nos termos dos arts. 105 e 474 do CPC, dê-se ciência à parte autora da perícia ora designada por meio de seu procurador, ficando este comprometido a informar a data e o horário agendados para comparecimento de seu cliente, sob pena de desistência da produção da prova.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, caso ainda não o tenham feito.Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários depois que as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo

27/07/2016, 13:46

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (IMA02CV01 para ARUJFP01)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> IMA02CV

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Terminativa - Negado seguimento a Recurso

Todas as movimentações(219)

Todos os documentos(24)