Procedimento Comum Cível 0303315-25.2019.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

13/03/2024, 01:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CV

12/03/2024, 18:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: LUIZ CARLOS BERNHARDT

12/03/2024, 18:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 80%. Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

12/03/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

11/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CV -> DCJE

01/03/2024, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

01/03/2024, 16:11

Recebidos os autos - TJSC -> TRO01CV Número: 03033152520198240075

15/02/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): REGINA MARIA FACCA (OAB SC003246) APELANTE: LUIZ CARLOS BERNHARDT ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0303315-25.2019.8.24.0075/SC (Pauta: 311) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): REGINA MARIA FACCA (OAB SC003246) APELANTE: LUIZ CARLOS BERNHARDT ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0303315-25.2019.8.24.0075/SC (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): REGINA MARIA FACCA (OAB SC003246) APELANTE: LUIZ CARLOS BERNHARDT ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0303315-25.2019.8.24.0075/SC (Pauta: 244) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

28/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

13/03/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

13/03/2024, 01:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CV

12/03/2024, 18:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: LUIZ CARLOS BERNHARDT

12/03/2024, 18:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 80%. Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

12/03/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

11/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CV -> DCJE

01/03/2024, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

01/03/2024, 16:11

Recebidos os autos - TJSC -> TRO01CV Número: 03033152520198240075

15/02/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): REGINA MARIA FACCA (OAB SC003246) APELANTE: LUIZ CARLOS BERNHARDT ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0303315-25.2019.8.24.0075/SC (Pauta: 311) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): REGINA MARIA FACCA (OAB SC003246) APELANTE: LUIZ CARLOS BERNHARDT ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0303315-25.2019.8.24.0075/SC (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): REGINA MARIA FACCA (OAB SC003246) APELANTE: LUIZ CARLOS BERNHARDT ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0303315-25.2019.8.24.0075/SC (Pauta: 244) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

28/08/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/10/2020, 16:15

Juntada

06/12/2019, 09:47

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

04/12/2019, 14:42

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

04/12/2019, 14:42

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTRO.19.10075129-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/12/2019 14:25

04/12/2019, 14:31

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTRO.19.10075065-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/12/2019 10:45

04/12/2019, 10:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0440/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 3199

29/11/2019, 15:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0440/2019 Teor do ato: Tendo em vista os recursos interpostos, ficam intimadas as partes para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Regina Maria Facca (OAB 3246/SC), Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC)

27/11/2019, 22:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista os recursos interpostos, ficam intimadas as partes para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/11/2019, 14:01

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTRO.19.10073382-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/11/2019 16:41

26/11/2019, 16:47

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTRO.19.10073052-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 25/11/2019 16:41

25/11/2019, 16:46

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 23/11/2019 00:00

23/11/2019, 18:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0402/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 3182

06/11/2019, 14:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0402/2019 Teor do ato: JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais e, por conseguinte, com relação aos Contratos de Empréstimos n. (1263-0033126332100000) 78550, 88410, 78560, 93410, 95090, 96360, 94830, 98920, 100910, 102800: a) limito os juros à média de mercado para a época da contratação; b) afasto a incidência da capitalização; c) vedo a utilização da tabela price; e d) determino, ainda, a restituição dos valores pagos indevidamente pela parte autora referente às cláusulas ora revisadas, relativos ao período da anormalidade, de forma simples, monetariamente corrigidos, desde a data de cada pagamento indevido, e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Recíproca a sucumbência, condeno as partes ao pagamento pro rata das custas processuais, indo uma também condenada a pagar em favor da outra a título de honorários de advogado 10% sobre o valor atualizado da causa, a teor do disposto no art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ao contador judicial para cálculo e procedimento de cobrança das custas devidas. Após, arquive-se. Advogados(s): Regina Maria Facca (OAB 3246/SC), Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC)

04/11/2019, 23:22

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

01/11/2019, 18:02

Certificado a publicação e registro da sentença

01/11/2019, 18:02

Julgado procedente em parte do pedido - JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais e, por conseguinte, com relação aos Contratos de Empréstimos n. (1263-0033126332100000) 78550, 88410, 78560, 93410, 95090, 96360, 94830, 98920, 100910, 102800: a) limito os juros à média de mercado para a época da contratação; b) afasto a incidência da capitalização; c) vedo a utilização da tabela price; e d) determino, ainda, a restituição dos valores pagos indevidamente pela parte autora referente às cláusulas ora revisadas, relativos ao período da anormalidade, de forma simples, monetariamente corrigidos, desde a data de cada pagamento indevido, e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Recíproca a sucumbência, condeno as partes ao pagamento pro rata das custas processuais, indo uma também condenada a pagar em favor da outra a título de honorários de advogado 10% sobre o valor atualizado da causa, a teor do disposto no art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ao contador judicial para cálculo e procedimento de cobrança das custas devidas. Após, arquive-se.

01/11/2019, 18:02

Conclusos para sentença

17/10/2019, 17:17

Conclusos para despacho

09/10/2019, 12:58

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WTRO.19.10062587-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/10/2019 17:56

08/10/2019, 18:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0324/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 3150 Página:

20/09/2019, 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0324/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC)

18/09/2019, 11:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/09/2019, 14:42

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTRO.19.10056461-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2019 12:40

13/09/2019, 12:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/08/2019, 04:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761826638TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco Santander (Brasil) S/A Diligência : 21/08/2019

27/08/2019, 04:43

Juntada

27/08/2019, 04:43

Juntada de documento

26/08/2019, 15:28

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4024397-51.2019.8.24.0000

23/08/2019, 19:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

15/08/2019, 13:15

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WTRO.19.10048631-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/08/2019 14:03

14/08/2019, 14:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0224/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 3108 Página:

24/07/2019, 10:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0224/2019 Teor do ato: INDEFIRO a tutela de urgência requerida. De ciência à parte autora e, após, cite-se a parte ré para apresentar resposta em quinze dias, também intimada para trazer os contratos especificamente indicados nas páginas 103-104, de logo ciente da possibilidade de aplicação do disposto no artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC)

22/07/2019, 12:02

Não Concedida a Antecipação de tutela - INDEFIRO a tutela de urgência requerida. De ciência à parte autora e, após, cite-se a parte ré para apresentar resposta em quinze dias, também intimada para trazer os contratos especificamente indicados nas páginas 103-104, de logo ciente da possibilidade de aplicação do disposto no artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil.

19/07/2019, 17:18

Conclusos para despacho

18/07/2019, 14:09

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WTRO.19.10042475-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 18/07/2019 10:42

18/07/2019, 10:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0189/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 3090 Página:

28/06/2019, 11:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0189/2019 Teor do ato: II - Intime-se a parte autora para recolher as custas iniciais, em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição; III - Atendida a providência, voltem conclusos para análise do pedido provisório. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC)

26/06/2019, 11:53

Determinado a emenda da inicial - II - Intime-se a parte autora para recolher as custas iniciais, em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição; III - Atendida a providência, voltem conclusos para análise do pedido provisório.

18/06/2019, 14:20

Conclusos para despacho

17/06/2019, 13:47

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WTRO.19.10034550-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 17/06/2019 10:35

17/06/2019, 10:46

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais - Lei 17654/2018 paga em 11/06/2019 através da guia nº 075.3060696-95 no valor de 304,07

15/06/2019, 12:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/06/2019, 12:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2019, 11:01

SENTENÇA

•01/11/2019, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 11:42

DECISÃO

•26/08/2019, 12:29

DECISÃO

•26/08/2019, 12:29

DECISÃO

•26/08/2019, 12:28

DECISÃO

•26/08/2019, 12:28

DECISÃO

•26/08/2019, 12:28

DECISÃO

•19/07/2019, 14:18

DESPACHO

•18/06/2019, 11:20