Execução Fiscal 0901446-93.2018.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.778,88

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ACZIBE NORBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 13:48

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/08/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/07/2025, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/02/2024, 00:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2024, 14:46

Determinado o Arquivamento

09/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 13:45

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/02/2024, 10:50

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 13:48

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/08/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/07/2025, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 13:45

18/07/2025, 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/02/2024, 00:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2024, 14:46

Determinado o Arquivamento

09/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 13:45

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/02/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/02/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:29

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2022, 00:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

12/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ACZIBE NORBERTO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310026400648 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ACZIBE NORBERTO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ: 03423121700, endereço: OUTROS IACANGA, 1465 - JD IPIRANGA - 13468590 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16004224198. Valor do Débito: 10.778,88. Data do Cálculo: 22/05/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901446-93.2018.8.24.0048/SC

12/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2022

11/04/2022, 10:20

Expedição de Edital - citação

11/04/2022, 10:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

25/09/2020, 02:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 20:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 20:02

Determinado a citação/notificação - Cite-se por edital o devedor, porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

19/03/2020, 21:09

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:25

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:25

Conclusos para decisão interlocutória

13/02/2019, 19:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.19.20003146-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/02/2019 16:11

13/02/2019, 16:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.19.20003146-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/02/2019 16:11

13/02/2019, 16:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.19.20003146-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/02/2019 16:11

13/02/2019, 16:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.19.20003146-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/02/2019 16:11

13/02/2019, 16:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.19.20003146-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/02/2019 16:11

13/02/2019, 16:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.19.20003146-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/02/2019 16:11

13/02/2019, 16:38

Juntada

04/02/2019, 19:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2019, 17:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

01/02/2019, 17:46

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPCX.19.20000509-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 11/01/2019 16:45

11/01/2019, 18:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/12/2018, 10:20

Juntada

13/12/2018, 10:20

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR893792068TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Aczibe Norberto de Oliveira

10/12/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

27/06/2018, 09:46

Ato Ordinatório-Reiteração de ato por ofício - novo endereço - Reitere-se o ato, pelo Correio, em razão de ter sido indicado novo endereço.

27/06/2018, 09:44

Juntada

26/06/2018, 21:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.18.20003936-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/06/2018 15:45

26/06/2018, 15:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.18.20003936-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/06/2018 15:45

26/06/2018, 15:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.18.20003936-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/06/2018 15:45

26/06/2018, 15:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.18.20003936-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/06/2018 15:45

26/06/2018, 15:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.18.20003936-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/06/2018 15:45

26/06/2018, 15:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/06/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/06/2018, 15:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/06/2018, 21:23

Juntada

12/06/2018, 21:23

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR889793521TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Aczibe Norberto de Oliveira

06/06/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

29/05/2018, 20:08

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

29/05/2018, 20:07

Conclusos para despacho

22/05/2018, 15:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/05/2018, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:05

DESPACHO

•19/03/2020, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2019, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2018, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2018, 15:48

DESPACHO

•29/05/2018, 20:07