Execução Fiscal 0900895-90.2011.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.708,63

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

A. E. PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2025, 19:19

Transitado em Julgado

19/08/2025, 03:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/08/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/08/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/07/2025, 02:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2023, 05:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/12/2023, 05:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2023, 05:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:30

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

23/08/2025, 19:19

Transitado em Julgado

19/08/2025, 03:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/08/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/08/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/07/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/07/2025, 02:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2023, 05:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/12/2023, 05:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2023, 05:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/07/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/07/2022, 00:20

Decisão interlocutória

30/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:36

Conclusos para decisão

30/06/2022, 17:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

12/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: A. E. PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. EDITAL Nº 310026400643 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): A. E. PRODUTOS DE HIGIENE LTDA., CPF/CNPJ: 05014752000206, endereço: RUA VIDAL RAMOS, 208 - GUANABARA - 89207670 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11002289402. Valor do Débito: 27.708,63. Data do Cálculo: 20/12/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900895-90.2011.8.24.0038/SC

12/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2022

11/04/2022, 10:20

Expedição de Edital - citação

11/04/2022, 10:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

29/08/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

06/08/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 19:29

Determinada a citação

05/08/2020, 19:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/05/2020, 04:55

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

08/02/2020, 09:33

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:33

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:33

Conclusos para decisão interlocutória

05/12/2019, 14:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20064336-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/11/2019 17:14

26/11/2019, 18:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20064336-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/11/2019 17:14

26/11/2019, 18:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20064336-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/11/2019 17:14

26/11/2019, 18:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20064336-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/11/2019 17:14

26/11/2019, 18:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20064336-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/11/2019 17:14

26/11/2019, 18:58

Juntada

26/11/2019, 16:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/11/2019, 09:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

22/11/2019, 09:04

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.19.20062669-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/11/2019 12:11

21/11/2019, 12:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/12/2015, 09:21

Juntada

18/12/2015, 09:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR459595186TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : A. E. Produtos de Higiene Ltda Diligência : 10/12/2015

10/12/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

04/12/2015, 18:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.20012907-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/07/2015 10:08

10/07/2015, 07:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.20012907-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/07/2015 10:08

10/07/2015, 07:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/06/2015, 07:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/06/2015, 01:09

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR332870094TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : A. E. Produtos de Higiene Ltda).

16/06/2015, 00:57

Juntada

16/06/2015, 00:57

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR332870094TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : A. E. Produtos de Higiene Ltda

28/05/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

20/05/2015, 14:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.20007726-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/04/2015 17:29

30/04/2015, 12:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.20007726-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/04/2015 17:29

30/04/2015, 12:07

Juntada

24/04/2015, 19:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/04/2015, 23:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias

14/04/2015, 16:42

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

16/01/2015, 18:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/01/2015, 18:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2014/714131-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/01/2015 Local: Joinville / Eliane Pavanello

01/10/2014, 16:49

Determinado a citação/notificação - Diante do requerimento retro, expeça-se mandado/carta precatória para citação, penhora e demais atos previstos no art. 7º e art. 8º, inc. III da Lei nº 6830/80. Fica autorizado o Oficial de Justiça a cumprir o mandado fora do expediente forense (art. 172, § 2º, do CPC), desde que a primeira tentativa tenha ocorrido dentro dele. Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência/estabelecimento do(a) devedor(a) (art. 659, § 3º, do CPC). Em sendo a parte executada pessoa jurídica, deverá o sr. Oficial certificar se a empresa está ou não em funcionamento. Cumpra-se.

17/09/2014, 10:17

Juntada de Petição

16/02/2012, 12:00

Juntada de Petição

16/02/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/02/2012, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR050472325TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : A. E. Produtos de Higiene Ltda).

26/01/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/01/2012, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR050472325TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : A. E. Produtos de Higiene Ltda

25/01/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

13/01/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

13/01/2012, 12:00

Juntada

20/12/2011, 14:41

Conclusos para despacho

20/12/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/12/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2015, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2015, 16:42

DESPACHO

•17/09/2014, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2012, 12:00

DESPACHO

•13/01/2012, 12:00