Execução Fiscal 0900872-04.2011.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.462,73

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES ROSATEX LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC 005938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

03/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/08/2025, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/08/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

11/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

08/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/08/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/07/2025, 01:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/07/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/07/2025, 00:49

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

03/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/08/2025, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/08/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

11/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 14:04

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/08/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/07/2025, 01:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/07/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/07/2025, 00:49

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/06/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/06/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 18:30

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/03/2025, 01:18

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:21

Juntada de Petição

27/02/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/01/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão - 07/01/2025 15:46:31)

08/01/2025, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 15:46

Juntada de Petição

20/12/2024, 11:47

Juntada de Petição - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES ROSATEX LTDA (SC005938 - MAURI NASCIMENTO)

20/12/2024, 11:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/02/2024, 17:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/08/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

12/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES ROSATEX LTDA EDITAL Nº 310026400642 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES ROSATEX LTDA, CPF/CNPJ: 83045674000130, endereço: RUA OLÍVIO ANTUNES CORREA, 1045 - SANTO ANTONIO - 88800000 - Criciúma, SC (Comercial) e R PROJETADA, 347 - CENTRO - 88862000 - Treviso (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11002032622. Valor do Débito: 4.462,73. Data do Cálculo: 20/12/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900872-04.2011.8.24.0020/SC

12/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2022

11/04/2022, 10:20

Expedição de Edital - citação

11/04/2022, 10:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

25/09/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:34

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/11/2019, 07:20

Juntada

13/11/2019, 07:20

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677594240TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Indústria e Comércio de Confecções Rosatex Ltda

08/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

01/11/2019, 15:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/10/2019, 05:20

Juntada

26/10/2019, 05:20

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677583644TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Indústria e Comércio de Confecções Rosatex Ltda

23/10/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

16/10/2019, 13:49

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20039781-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/10/2019 16:53

08/10/2019, 18:00

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

03/09/2019, 10:07

Conclusos para decisão interlocutória

04/09/2018, 17:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 16:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20004220-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/02/2018 16:53

16/02/2018, 07:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20004220-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/02/2018 16:53

16/02/2018, 07:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20004220-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/02/2018 16:53

16/02/2018, 07:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20004220-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/02/2018 16:53

16/02/2018, 07:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20004220-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/02/2018 16:53

16/02/2018, 07:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/02/2018, 01:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/01/2018, 18:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

31/01/2018, 18:47

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

01/12/2017, 14:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

01/12/2017, 14:30

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

13/11/2017, 16:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

13/11/2017, 16:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/040174-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/11/2017 Local: Oficial de justiça - Denis Bittencourt Rosa

10/11/2017, 19:12

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

22/04/2015, 17:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.13.80012502-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/10/2013 18:32

30/10/2013, 12:00

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCMA.13.80012502-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/10/2013 18:32

30/10/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/10/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR183433897TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Industria e Comercio de Con).

09/10/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/10/2013, 12:00

Juntada

09/10/2013, 05:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR183433897TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Industria e Comercio de Confecçoes Rosatex Ltda

04/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

17/09/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.13.80010623-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/09/2013 18:48

13/09/2013, 12:00

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCMA.13.80010623-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/09/2013 18:48

13/09/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/08/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028247300TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Industria e Comercio de Confecçoes R).

31/07/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/07/2013, 12:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR028247300TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Industria e Comercio de Confecçoes Rosatex Ltda

30/01/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

16/01/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

16/01/2012, 12:00

Juntada

20/12/2011, 14:40

Conclusos para despacho

20/12/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/12/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:05

DESPACHO

•03/09/2019, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2018, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2013, 12:00

DESPACHO

•16/01/2012, 12:00