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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.004,39

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDNA ELIAS PADILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 03:41

Transitado em Julgado

10/10/2024, 02:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/08/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2024, 14:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/08/2024, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 02:51

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 02:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/08/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/02/2024, 09:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2024, 15:04

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 03:41

Transitado em Julgado

10/10/2024, 02:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/08/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 12:59

23/08/2024, 14:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/08/2024, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 02:51

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 02:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/08/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/02/2024, 09:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2024, 15:04

Determinado o Arquivamento

30/01/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 18:43

Conclusos para decisão

26/01/2024, 16:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2022, 00:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

12/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: EDNA ELIAS PADILHA EDITAL Nº 310026400640 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDNA ELIAS PADILHA, CPF/CNPJ: 08153902970, endereço: RUA GETULIO VARGAS, 290 - CENTRO - 88801970 - Criciúma (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 13004830727. Valor do Débito: 5.004,39. Data do Cálculo: 28/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900777-61.2017.8.24.0020/SC

12/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2022

11/04/2022, 10:20

Expedição de Edital - citação

11/04/2022, 10:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:53

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/11/2019, 07:27

Juntada

09/11/2019, 07:27

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677593292TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Edna Elias Padilha

06/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

31/10/2019, 14:06

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20042649-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/10/2019 11:07

23/10/2019, 12:56

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

08/10/2019, 16:51

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 16:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20032213-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/08/2019 18:57

21/08/2019, 20:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20032213-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/08/2019 18:57

21/08/2019, 20:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20032213-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/08/2019 18:57

21/08/2019, 20:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20032213-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/08/2019 18:57

21/08/2019, 20:07

Juntada

17/08/2019, 07:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/08/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

07/08/2019, 15:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/07/2019, 18:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/07/2019, 18:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/026994-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/07/2019 Local: Oficial de justiça - Fabiano Colombo

17/07/2019, 18:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20010215-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/04/2018 15:02

04/04/2018, 18:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20010215-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/04/2018 15:02

04/04/2018, 18:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20010215-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/04/2018 15:02

04/04/2018, 18:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20010215-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/04/2018 15:02

04/04/2018, 18:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20010215-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/04/2018 15:02

04/04/2018, 18:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/03/2018, 02:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/03/2018, 16:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/03/2018, 16:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/01/2018, 17:15

Juntada

11/01/2018, 17:15

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR736293971TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Edna Elias Padilha

03/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

06/12/2017, 14:04

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

06/12/2017, 14:03

Conclusos para despacho

28/11/2017, 14:49

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/11/2017, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:05

DESPACHO

•08/10/2019, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 16:31

DESPACHO

•06/12/2017, 14:03