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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.403,78

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

LIDIA PIUCCO UGIONI

OAB/SC 064181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 07:01

Transitado em Julgado

11/10/2024, 02:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/10/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/09/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2024, 13:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/08/2024, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 02:54

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 02:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/08/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:24

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 07:01

Transitado em Julgado

11/10/2024, 02:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/10/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/09/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/09/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2024, 13:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/08/2024, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 02:54

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 02:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/08/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/12/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/12/2023, 00:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2023, 18:15

Determinado o Arquivamento

07/12/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 17:53

Conclusos para decisão

04/12/2023, 17:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:38

Juntada de Petição

03/03/2023, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2022, 00:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

12/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS EDITAL Nº 310026400641 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS, CPF/CNPJ: 05010252945, endereço: AVENIDA LUIZ LAZZARIN DE 2002 ATE FIM, 3100, AP 14 - MARIA CEU - 88810350 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17001998433. Valor do Débito: 5.403,78. Data do Cálculo: 05/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900801-89.2017.8.24.0020/SC

12/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2022

11/04/2022, 10:20

Expedição de Edital - citação

11/04/2022, 10:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

25/09/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:52

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/11/2019, 07:32

Juntada

09/11/2019, 07:32

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677593301TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Rafael Fernandes dos Santos

06/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

31/10/2019, 14:07

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20042650-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/10/2019 11:07

23/10/2019, 12:57

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

08/10/2019, 14:35

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 16:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20032227-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/08/2019 19:09

21/08/2019, 20:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20032227-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/08/2019 19:09

21/08/2019, 20:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20032227-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/08/2019 19:09

21/08/2019, 20:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20032227-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/08/2019 19:09

21/08/2019, 20:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/08/2019, 00:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/08/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

07/08/2019, 15:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/07/2019, 22:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

27/07/2019, 22:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/026996-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/07/2019 Local: Oficial de justiça - Alisson Xavier Teixeira

17/07/2019, 18:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20010214-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/04/2018 15:01

04/04/2018, 18:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20010214-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/04/2018 15:01

04/04/2018, 18:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20010214-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/04/2018 15:01

04/04/2018, 18:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20010214-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/04/2018 15:01

04/04/2018, 18:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/03/2018, 02:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/03/2018, 16:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/03/2018, 16:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/01/2018, 21:16

Juntada

20/01/2018, 21:16

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR736296553TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Rafael Fernandes dos Santos

15/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/12/2017, 16:03

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/12/2017, 16:03

Conclusos para despacho

05/12/2017, 14:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/12/2017, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:05

DESPACHO

•08/10/2019, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 16:32

DESPACHO

•11/12/2017, 16:03