Execução Fiscal 0900754-18.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.040,57

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLODOALDO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/08/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/07/2025, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 17:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/03/2024, 00:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:09

Determinado o Arquivamento

20/03/2024, 09:09

Conclusos para despacho

20/03/2024, 03:55

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/10/2022, 01:09

Todas as movimentações(59)

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/08/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/07/2025, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 17:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 09:09

18/07/2025, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/03/2024, 00:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:09

Determinado o Arquivamento

20/03/2024, 09:09

Conclusos para despacho

20/03/2024, 03:55

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/08/2022, 00:22

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

12/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CLODOALDO CARDOSO EDITAL Nº 310026400637 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLODOALDO CARDOSO, CPF/CNPJ: 01650414986, endereço: RUA ZEFERINO DA ROSA, 381 - QUARTA LINHA - 88812383 - Criciúma (Residencial) e Rua Pica-Pau esq. com a Rua Trinca Ferro, 772, casa de alvenaria branca - Cristo Redentor - 88816231 - Criciúma (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17002310460 Valor do Débito: 13.040,57. Data do Cálculo: 18/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900754-18.2017.8.24.0020/SC

12/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2022

11/04/2022, 10:20

Expedição de Edital - citação

11/04/2022, 10:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

25/09/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:51

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20039777-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/10/2019 16:53

08/10/2019, 17:59

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

13/09/2019, 15:39

Conclusos para decisão interlocutória

02/09/2019, 18:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20030475-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/08/2019 18:05

12/08/2019, 19:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20030475-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/08/2019 18:05

12/08/2019, 19:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20030475-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/08/2019 18:05

12/08/2019, 19:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20030475-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/08/2019 18:05

12/08/2019, 19:47

Juntada

10/08/2019, 04:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

02/08/2019, 12:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/07/2019, 07:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

15/07/2019, 07:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/023832-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/07/2019 Local: Oficial de justiça - Margaret Leonor Schmitt

26/06/2019, 14:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025701-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/07/2018 16:34

19/07/2018, 17:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025701-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/07/2018 16:34

19/07/2018, 17:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025701-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/07/2018 16:34

19/07/2018, 17:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20025701-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/07/2018 16:34

19/07/2018, 17:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025701-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/07/2018 16:34

19/07/2018, 17:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/03/2018, 02:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/03/2018, 15:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/03/2018, 15:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/12/2017, 05:34

Juntada

03/12/2017, 05:34

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736281222TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Clodoaldo Cardoso

01/12/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

22/11/2017, 16:42

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

22/11/2017, 16:42

Conclusos para despacho

18/11/2017, 04:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/11/2017, 04:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:05

DESPACHO

•13/09/2019, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 15:26

DESPACHO

•22/11/2017, 16:42