Execução Fiscal 0900738-30.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 62.486,20

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ELIEZER SILVEIRA FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DONADEL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

01/10/2024, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/09/2024, 00:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 14:48

Determinado o Arquivamento

17/09/2024, 14:48

Conclusos para decisão

10/09/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/09/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/08/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

16/08/2024, 15:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIEZER SILVEIRA FERREIRA - ME)

16/08/2024, 15:47

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

16/08/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIEZER SILVEIRA FERREIRA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.

16/08/2024, 13:05

Decisão interlocutória

19/12/2023, 16:28

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

01/10/2024, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/09/2024, 00:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 14:48

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 12:47

17/09/2024, 14:48

Conclusos para decisão

10/09/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/09/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/08/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

16/08/2024, 15:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIEZER SILVEIRA FERREIRA - ME)

16/08/2024, 15:47

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

16/08/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIEZER SILVEIRA FERREIRA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.

16/08/2024, 13:05

Decisão interlocutória

19/12/2023, 16:28

Conclusos para decisão

29/11/2023, 19:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:38

Juntada de Petição

01/09/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/09/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2022, 00:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

12/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ELIEZER SILVEIRA FERREIRA - ME EDITAL Nº 310026400635 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELIEZER SILVEIRA FERREIRA - ME, CPF/CNPJ: 15464568000130, endereço: AV. JOAO ALEXANDRE BONFANTE, 45, PAVILÃO 2 - LIBERDADE - 88817420 - Criciúma (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17018880732. Valor do Débito: 62.486,20. Data do Cálculo: 15/03/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900738-30.2018.8.24.0020/SC

12/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2022

11/04/2022, 10:20

Expedição de Edital - citação

11/04/2022, 10:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:04

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20042646-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/10/2019 11:07

23/10/2019, 12:56

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

08/10/2019, 14:36

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 14:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20030875-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/08/2019 16:50

15/08/2019, 17:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20030875-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/08/2019 16:50

15/08/2019, 17:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20030875-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/08/2019 16:50

15/08/2019, 17:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20030875-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/08/2019 16:50

15/08/2019, 17:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/08/2019, 07:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/08/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

05/08/2019, 17:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/07/2019, 14:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

11/07/2019, 14:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/023864-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/07/2019 Local: Oficial de justiça - Aline Aurélio Menegaro

26/06/2019, 14:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 22:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/06/2018, 00:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 02:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20015760-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2018 14:38

15/05/2018, 15:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20015760-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2018 14:38

15/05/2018, 15:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20015760-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2018 14:38

15/05/2018, 15:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20015760-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2018 14:38

15/05/2018, 15:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20015760-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2018 14:38

15/05/2018, 15:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/05/2018, 01:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/05/2018, 18:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/05/2018, 18:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/04/2018, 19:33

Juntada

15/04/2018, 19:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR806262681TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Eliezer Silveira Ferreira Me

26/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

20/03/2018, 19:32

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

20/03/2018, 19:32

Conclusos para despacho

15/03/2018, 15:40

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900755-03.2017.8.24.0020.

15/03/2018, 15:39

Juntada

15/03/2018, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:05

DESPACHO

•08/10/2019, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2018, 18:12

DESPACHO

•20/03/2018, 19:32