Execução Fiscal 0900702-22.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.063.517,80

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COM DE CONFECCOES HELOMA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

26/03/2026, 01:45

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

03/03/2026, 06:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

02/03/2026, 04:24

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/02/2026, 20:48

Recebido o recurso de Apelação

12/11/2025, 18:14

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 80

12/11/2025, 18:14

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Motivo: o há indicação de depositario no mandado

24/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 76 Parte Isenta

14/07/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/07/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/07/2025, 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA

07/07/2025, 16:52

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

26/03/2026, 01:45

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

03/03/2026, 06:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

02/03/2026, 04:24

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/02/2026, 20:48

Recebido o recurso de Apelação

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 16:17

12/11/2025, 18:14

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 80

12/11/2025, 18:14

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Motivo: o há indicação de depositario no mandado

24/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 76 Parte Isenta

14/07/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/07/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/07/2025, 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA

07/07/2025, 16:52

Expedição de mandado - CUACEMAN

07/07/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/02/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/02/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:17

Decisão interlocutória

14/10/2024, 19:00

Conclusos para decisão

21/08/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/08/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/08/2024, 00:57

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

17/07/2024, 03:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA E COM DE CONFECCOES HELOMA LTDA ME)

17/07/2024, 03:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/07/2024, 17:17

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

11/06/2024, 14:14

Decisão interlocutória

07/11/2023, 19:18

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:32

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/08/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/08/2022, 00:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2022

12/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: INDUSTRIA E COM DE CONFECCOES HELOMA LTDA ME EDITAL Nº 310026400627 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): INDUSTRIA E COM DE CONFECCOES HELOMA LTDA ME, CPF/CNPJ: 85386134000145, endereço: ANTONIO SACHET, 88, ANDAR 1 - BORTOLOTTO - 88865000, SC (Comercial), R ANTONIO SACHET 88 ANDAR 1, 0, NÃO INFORMADO. - BORTOLOTTO - 88865000, SC (Comercial) e RUA ANTONIO SACHET, 88, ANDAR 1 - BORTOLOTTO - 88865000 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17002295304. Valor do Débito: 1.063.517,80. Data do Cálculo: 08/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900702-22.2017.8.24.0020/SC

12/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2022

11/04/2022, 10:20

Expedição de Edital - citação

11/04/2022, 10:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

25/09/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:51

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/11/2019, 05:23

Juntada

29/11/2019, 05:23

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR070920399TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ind e Com de Confeccoes Heloma Ltda

26/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

13/11/2019, 15:01

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20046116-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 12/11/2019 12:03

12/11/2019, 12:49

Determinado a citação/notificação - É consolidado o entendimento de que é possível e legal a substituição da Certidão de Dívida Ativa, no curso da execução fiscal, desde que não tenha sido proferida sentença de primeira instância nos embargos do devedor. Sendo assim, defiro o pedido de substituição da Certidão de Dívida Ativa, nos termos do art. 2º, § 8º da Lei n. 6.830 de 22.09.1980 (LEF). Ao Cartório para que proceda atualização do Sistema de Automação Judiciária, bem como proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se e intime-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação e intimação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

23/10/2019, 17:29

Conclusos para decisão interlocutória

29/08/2019, 14:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20029641-6 Tipo da Petição: Substituição da CDA Data: 06/08/2019 21:18

07/08/2019, 04:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20029640-8 Tipo da Petição: Petição Data: 06/08/2019 21:17

07/08/2019, 04:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20002872-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/02/2019 22:00

04/02/2019, 22:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20002872-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/02/2019 22:00

04/02/2019, 22:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20002872-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/02/2019 22:00

04/02/2019, 22:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20002872-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/02/2019 22:00

04/02/2019, 22:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20002872-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/02/2019 22:00

04/02/2019, 22:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2019, 08:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/01/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

18/01/2019, 10:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/08/2018, 17:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/08/2018, 17:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/031063-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/08/2018 Local: Oficial de justiça - Jairton Pavan

14/08/2018, 17:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025496-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 16:59

18/07/2018, 18:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025496-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 16:59

18/07/2018, 18:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20025496-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 16:59

18/07/2018, 18:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 21:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 22:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 01:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/03/2018, 05:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2018, 17:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.

12/03/2018, 17:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/11/2017, 02:24

Juntada

26/11/2017, 02:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736273760TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Ind e Com de Confeccoes Heloma Ltda

22/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

10/11/2017, 18:41

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

10/11/2017, 18:40

Conclusos para despacho

08/11/2017, 21:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/11/2017, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:05

DESPACHO

•23/10/2019, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2019, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2018, 17:45

DESPACHO

•10/11/2017, 18:40