Embargos à Execução 0301521-18.2017.8.24.0049 - TJSC

Embargos à Execução 0301521-18.2017.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2024, 13:37

Juntada de certidão

26/02/2024, 13:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6943001, Subguia 3578551 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.853,93

21/02/2024, 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6943003, Subguia 3578554 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.853,37

21/02/2024, 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6943002, Subguia 3578552 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.853,37

21/02/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 74 e 77

02/02/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 74 e 77

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

12/12/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

09/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

04/12/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/02/2024. Parte ANA LUCIA TREVISAN VIGO, Guia 6943003, Subguia 3578554

04/12/2023, 13:06

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

04/12/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/02/2024. Parte LEANDRO JUNIOR VIGO, Guia 6943002, Subguia 3578552

04/12/2023, 13:06

Juntada - Guia Gerada - ANA LUCIA TREVISAN VIGO - Guia 6943003 - R$ 1.853,37

04/12/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 18:32

SENTENÇA

•01/09/2020, 10:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0072/2019 Teor do ato: 1. Indefiro o pedido de justiça gratuita, outrossim, defiro o pedido de parcelamento de custas à p. 49, sendo parcelada em 5 vezes. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha a primeira parcela das custas processuais.2. Sobrevindo nos autos o pagamento da primeira parcela, cumpre-se os seguintes itens:2.1. Observo que os presentes embargos possuem alegação de excesso de execução sem o apontamento do valor que a parte entende correto e [OU] demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, conforme dita o art. 917, §3º, do CPC, requisito que não atendido enseja a rejeição liminar dos embargos quando o excesso for seu único fundamento, ou implica na desnecessidade de análise caso exista outra fundamentação aventada na inicial (art. 917, § 4º).A necessidade de indicação do valor entendido correto e a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo também se aplica aos casos de excesso de execução com base na alegação de existência de encargos abusivos (TJSC, Apelação Cível n. 0303730-13.2015.8.24.0054, de Rio do Sul, rel. Des. Soraya Nunes Lins, j. 25-5-2017), conforme também decidido pelo STJ: REsp 1365596/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi Terceira Turma, j. 10-9-2013 e AgRg no AREsp 393327/RS, Terceira Turma, Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 20-3-2014. Como na hipótese a medida não foi atendida, e tendo em vista ser vedada a emenda à inicial (STJ, AgInt no REsp 1460988/RS, Rel. Ministra Regina Helena Costa, j. 13-3-2018), a alegação de excesso à execução não será analisada (CPC, 917, §4º, II).2.2. No mais, por serem tempestivos, RECEBO EM PARTE os embargos à execução, sem, contudo, atribuir-lhes efeito suspensivo, pois, muito embora se possa sustentar eventual relevância de seus fundamentos, o crédito exequendo não se encontra garantido por penhora nos autos de execução (art. 919, §1º, CPC).3. Intime-se a parte embargada para, caso

04/04/2019, 17:41

Mero expediente - SAJ - 1. Indefiro o pedido de justiça gratuita, outrossim, defiro o pedido de parcelamento de custas à p. 49, sendo parcelada em 5 vezes. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha a primeira parcela das custas processuais.2. Sobrevindo nos autos o pagamento da primeira parcela, cumpre-se os seguintes itens:2.1. Observo que os presentes embargos possuem alegação de excesso de execução sem o apontamento do valor que a parte entende correto e [OU] demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, conforme dita o art. 917, §3º, do CPC, requisito que não atendido enseja a rejeição liminar dos embargos quando o excesso for seu único fundamento, ou implica na desnecessidade de análise caso exista outra fundamentação aventada na inicial (art. 917, § 4º).A necessidade de indicação do valor entendido correto e a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo também se aplica aos casos de excesso de execução com base na alegação de existência de encargos abusivos (TJSC, Apelação Cível n. 0303730-13.2015.8.24.0054, de Rio do Sul, rel. Des. Soraya Nunes Lins, j. 25-5-2017), conforme também decidido pelo STJ: REsp 1365596/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi Terceira Turma, j. 10-9-2013 e AgRg no AREsp 393327/RS, Terceira Turma, Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 20-3-2014. Como na hipótese a medida não foi atendida, e tendo em vista ser vedada a emenda à inicial (STJ, AgInt no REsp 1460988/RS, Rel. Ministra Regina Helena Costa, j. 13-3-2018), a alegação de excesso à execução não será analisada (CPC, 917, §4º, II).2.2. No mais, por serem tempestivos, RECEBO EM PARTE os embargos à execução, sem, contudo, atribuir-lhes efeito suspensivo, pois, muito embora se possa sustentar eventual relevância de seus fundamentos, o crédito exequendo não se encontra garantido por penhora nos autos de execução (art. 919, §1º, CPC).3. Intime-se a parte embargada para, caso queira, no prazo de 15 dias, se manifestar (art. 920,

06/03/2019, 16:35

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6943001, Subguia 3578551 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.853,93

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6943003, Subguia 3578554 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.853,37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6943002, Subguia 3578552 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.853,37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 74 e 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 74 e 77

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/02/2024. Parte ANA LUCIA TREVISAN VIGO, Guia 6943003, Subguia 3578554

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/02/2024. Parte LEANDRO JUNIOR VIGO, Guia 6943002, Subguia 3578552

Juntada - Guia Gerada - ANA LUCIA TREVISAN VIGO - Guia 6943003 - R$ 1.853,37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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