Procedimento Comum Cível 0300257-68.2014.8.24.0049 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300257-68.2014.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0499/2020 Teor do ato: 1. Trata-se de ação de revisão de contrato bancário aforada por Espólio de Paulinho Bet em face de BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento, em que a parte autora pretende a análise judicial do contrato/cédula de crédito bancário. 2. Com o advento do Novo Código de Processo Civil Lei n. 13.105/2015 inaugura-se um novo momento no ordenamento jurídico nacional. A busca da pacificação entre os atores do processo passa a ser um norte primordial e os institutos da conciliação e da mediação passam a integrar a cultura jurisdicional pelo preceito do art. 2º, § 3° e do comando do art. 334, ambos do CPC. Com efeito, a busca da pacificação não se dá tão somente pela realização de audiências de conciliação e mediação no âmbito do Poder Judiciário. O alcance da paz social é um objetivo mais complexo e que pode ser atingido por vias diversas, na medida em que todos somos protagonistas da cultura da pacificação. O sistema de solução de litígios é "multiportas". Por outro lado, a experiência em Vara de Direito Bancário aponta para uma excessiva litigiosidade em detrimento de uma postura conciliatória. É necessário mudar esta cultura de litígio. Todavia, a mudança não é imediata. Trata-se de um processo gradativo e que requer tempo. Até lá, designar audiências conciliatórias na imensidão de feitos da seara bancária, indistintamente, nos termos do art. 334 do CPC, implicará em retardamento da entrega da prestação jurisdicional e em acúmulo de serviços ao limitado quadro de servidores do Poder Judiciário. A análise e a interpretação deste comando do art. 334 do CPC, deve, portanto, dar-se de forma cautelosa, com visão sistêmica, sintonizando-o com o espírito do novo Código de Processo Civil, que aponta em seu art. 8º, por exemplo, a necessidade do juiz atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo, entre outros valores, o princípio da eficiência, cujos princip

16/09/2020, 20:10

Determinado a citação/notificação - 1. Trata-se de ação de revisão de contrato bancário aforada por Espólio de Paulinho Bet em face de BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento, em que a parte autora pretende a análise judicial do contrato/cédula de crédito bancário. 2. Com o advento do Novo Código de Processo Civil Lei n. 13.105/2015 inaugura-se um novo momento no ordenamento jurídico nacional. A busca da pacificação entre os atores do processo passa a ser um norte primordial e os institutos da conciliação e da mediação passam a integrar a cultura jurisdicional pelo preceito do art. 2º, § 3° e do comando do art. 334, ambos do CPC. Com efeito, a busca da pacificação não se dá tão somente pela realização de audiências de conciliação e mediação no âmbito do Poder Judiciário. O alcance da paz social é um objetivo mais complexo e que pode ser atingido por vias diversas, na medida em que todos somos protagonistas da cultura da pacificação. O sistema de solução de litígios é "multiportas". Por outro lado, a experiência em Vara de Direito Bancário aponta para uma excessiva litigiosidade em detrimento de uma postura conciliatória. É necessário mudar esta cultura de litígio. Todavia, a mudança não é imediata. Trata-se de um processo gradativo e que requer tempo. Até lá, designar audiências conciliatórias na imensidão de feitos da seara bancária, indistintamente, nos termos do art. 334 do CPC, implicará em retardamento da entrega da prestação jurisdicional e em acúmulo de serviços ao limitado quadro de servidores do Poder Judiciário. A análise e a interpretação deste comando do art. 334 do CPC, deve, portanto, dar-se de forma cautelosa, com visão sistêmica, sintonizando-o com o espírito do novo Código de Processo Civil, que aponta em seu art. 8º, por exemplo, a necessidade do juiz atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo, entre outros valores, o princípio da eficiência, cujos principais vetores, não se discute, são a celeri

08/09/2020, 18:02

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7037114, Subguia 3623690 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 371,55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2024. Parte BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 7037114, Subguia 3623690

Juntada - Guia Gerada - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 7037114 - R$ 371,55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA HELENA ALVES

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULINHO BET

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Todas as movimentações(145)