Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 5005608-31.2022.8.24.0113 - TJSC

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/06/2024, 08:31

Transitado em Julgado em 14/06/2024

17/06/2024, 08:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 414152/2024

21/05/2024, 16:31

Protocolizada Petição 414152/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2024

21/05/2024, 16:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024

21/05/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2024, 18:03

Pedido não conhecido

18/05/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2024

18/05/2024, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

03/05/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 351666/2024

03/05/2024, 17:11

Protocolizada Petição 351666/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/05/2024

03/05/2024, 16:52

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

22/04/2024, 13:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO