Agravo em Recurso Especial 5006402-52.2022.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

DALVA GLADIS MORETTO BALBINOT

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMBORIU

Reu

Advogados / Representantes

GRECO DAGOBERTO FIORIN

OAB/SC 035740·CPF·Representa: Autor

EMERSON HAENDCHEN VIDAL

OAB/SC 024697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/03/2025, 08:02

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 08:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:17

Determinado o cancelamento da distribuição

17/02/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/02/2025, 14:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

03/02/2025, 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

08/01/2025, 08:33

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/02/2025, 21:20