Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0315744-24.2017.8.24.0033 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0315744-24.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JULIO CESAR FERNANDES TRANS ME (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR (OAB SC016861) RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: EUNICILEIA MONTEIRO MACANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIA REGINA BERNARDES (OAB SC029801) ADVOGADO(A): SIDNEY LUIS DOS SANTOS (OAB SC035510) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0315744-24.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 550) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias

28/08/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 238

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

Todas as movimentações(246)