Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000946-75.2023.8.24.0020 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000946-75.2023.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ORLANDA CORREA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAIANE TOME FURLANETTO (OAB SC063838) ADVOGADO(A): BEATRIZ MELLER GARCIA (OAB SC063833) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RODRIGO DIEL DE ABREU PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000946-75.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 579) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias

28/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016661-89.2025.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 190, 191, 204

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50166618920258240020

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ORLANDA CORREA FERREIRA

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDA CORREA FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> CUA02FP

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

Todas as movimentações(211)