Procedimento Comum Cível 5002933-74.2020.8.24.0078 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5002933-74.2020.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2023, 17:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG01

28/08/2023, 17:48

Custas Satisfeitas - Parte: MARVISON INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA

28/08/2023, 17:47

Custas Satisfeitas - Parte: UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERA

28/08/2023, 17:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG01 -> DCJE

28/08/2023, 10:49

Transitado em Julgado

28/08/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/08/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/08/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERA RÉU: MARVISON INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA EDITAL Nº 310047896611 INTIMANDO(A)(S): MARVISON INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA, CPF/CNPJ: 14144264000123Objetivo: Intimação da Sentença: " JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento à autora do valor original devido, acrescido de correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da data de vencimento constante nas duplicatas/faturas. Considerando a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), com fulcro no art. 85, §8º do CPC, porquanto irrisório o valor da condenação. Acerca do tema, extrai-se da Jurisprudência do STJ que "a fixação por equidade, prevista no art. 85, § 8º, do CPC/2015, deve ser aplicada somente de forma subsidiária e excepcional, havendo ou não condenação, nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico, ou em que o valor da causa for muito baixo" (REsp n. 1.804.179, rel. Min. Mauro Campbell Marques, decisão monocrática, DJe 16-04-2019). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e satisfeitas as formalidades legais, arquive-se o presente feito.". Prazo Fixado: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5002933-74.2020.8.24.0078/SC

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2023

25/08/2023, 13:34

Expedição de Edital

25/08/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 13:15

Julgado procedente o pedido

25/08/2023, 13:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/08/2023, 10:06

Juntada de Petição

08/08/2023, 16:49

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERA RÉU: MARVISON INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA EDITAL Nº 310047896611 INTIMANDO(A)(S): MARVISON INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA, CPF/CNPJ: 14144264000123Objetivo: Intimação da Sentença: " JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento à autora do valor original devido, acrescido de correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da data de vencimento constante nas duplicatas/faturas. Considerando a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), com fulcro no art. 85, §8º do CPC, porquanto irrisório o valor da condenação. Acerca do tema, extrai-se da Jurisprudência do STJ que "a fixação por equidade, prevista no art. 85, § 8º, do CPC/2015, deve ser aplicada somente de forma subsidiária e excepcional, havendo ou não condenação, nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico, ou em que o valor da causa for muito baixo" (REsp n. 1.804.179, rel. Min. Mauro Campbell Marques, decisão monocrática, DJe 16-04-2019). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e satisfeitas as formalidades legais, arquive-se o presente feito.". Prazo Fixado: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5002933-74.2020.8.24.0078/SC