Agravo em Recurso Especial 0004011-18.2013.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA

Autor

LEANDRO UGGIONI DANIELSKI

CPF 044.***.***-50

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/03/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 15:43

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023

14/02/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/02/2023, 19:25

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CRICIÚMA e SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

13/02/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2023

13/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 50119/2023

03/02/2023, 14:02

Protocolizada Petição 50119/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/02/2023

03/02/2023, 13:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/01/2023, 11:10

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/01/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/01/2023, 08:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2023, 14:31

-

•18/01/2023, 08:57

-

•18/01/2023, 08:57

-

•18/01/2023, 08:57

-

•18/01/2023, 08:56

-

•18/01/2023, 08:56

-

•18/01/2023, 08:56

-

•18/01/2023, 08:56

-

•18/01/2023, 08:56

-

•18/01/2023, 08:55

-

•18/01/2023, 08:55

-

•18/01/2023, 08:55

-

•18/01/2023, 08:55

-

•18/01/2023, 08:55

-

•18/01/2023, 08:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h