Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003560-02.2014.8.24.0135 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003560-02.2014.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: DOUGLAS OSVALDO BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON SOUZA (OAB SC035640) ADVOGADO(A): BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA (OAB SC031606) ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS (OAB SC046092) ADVOGADO(A): IULI DA CUNHA CESCHIN (OAB SC034300) ADVOGADO(A): ANA CAROLINE HOFFMANN (OAB SC057574) INTERESSADO: FRANCISCO RANGHETTI JUNIOR E.P.P (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO SCHMIDT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0003560-02.2014.8.24.0135/SC (Pauta: 777) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

28/08/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0221/2020 Teor do ato: Inicialmente, observo que em razão da pandemia COVID-19, com suspensão do expediente forense, houve necessidade de redesignação das audiências marcadas para o período. Entretanto, tem-se verificado com sucesso a implementação de tecnologias para a prática de atos remotamente, o que encontra respaldo nos arts. 193 e 194 do CPC. Para além disso, não se verifica, para um futuro próximo, que as recomendações - especialmente da Organização Mundial de Saúde de distanciamento social sejam arrefecidas, uma vez que até o momento, representam o único método eficaz para controle do contágio da doença, que oficialmente já vitimou em torno de 3.000.000 de pessoas no mundo todo. Assim, em que pese já designada data para realização do ato presencial, com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia sobre a demora processual e antecipar a realização do ato postergado, faculto a antecipação do ato através de videoconferência. Assim, determino sejam intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias (em dobro para a advocacia pública no rito comum, e para o representante Ministerial nos processos em que intervém): A) informarem se mantém o interesse na realização da audiência de instrução e julgamento, apontando expressamente se concordam com a sua realização por videoconferência; B) apontarem o rol de testemunhas, se possível com indicação de email, telefone ou whatsapp, ainda que por petição sigilosa, sem prejuízo de orientá-las a acessarem o link da sala de audiências por videoconferência (a ser fornecido em caso de antecipação) quinze minutos antes do horário de início da audiência já designada, munidos de documentos de identificação; C) indicarem, em caso de testemunhas a serem requisitadas, o órgão ao qual pertencem, e se possível, também telefone e endereço eletrônico (email) daquele responsável pela requisição; D) Restarem cientes que o ingresso das partes e causídicos na Sala de Audiências por vi

29/04/2020, 20:39

Mero expediente - SAJ - Inicialmente, observo que em razão da pandemia COVID-19, com suspensão do expediente forense, houve necessidade de redesignação das audiências marcadas para o período. Entretanto, tem-se verificado com sucesso a implementação de tecnologias para a prática de atos remotamente, o que encontra respaldo nos arts. 193 e 194 do CPC. Para além disso, não se verifica, para um futuro próximo, que as recomendações - especialmente da Organização Mundial de Saúde de distanciamento social sejam arrefecidas, uma vez que até o momento, representam o único método eficaz para controle do contágio da doença, que oficialmente já vitimou em torno de 3.000.000 de pessoas no mundo todo. Assim, em que pese já designada data para realização do ato presencial, com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia sobre a demora processual e antecipar a realização do ato postergado, faculto a antecipação do ato através de videoconferência. Assim, determino sejam intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias (em dobro para a advocacia pública no rito comum, e para o representante Ministerial nos processos em que intervém): A) informarem se mantém o interesse na realização da audiência de instrução e julgamento, apontando expressamente se concordam com a sua realização por videoconferência; B) apontarem o rol de testemunhas, se possível com indicação de email, telefone ou whatsapp, ainda que por petição sigilosa, sem prejuízo de orientá-las a acessarem o link da sala de audiências por videoconferência (a ser fornecido em caso de antecipação) quinze minutos antes do horário de início da audiência já designada, munidos de documentos de identificação; C) indicarem, em caso de testemunhas a serem requisitadas, o órgão ao qual pertencem, e se possível, também telefone e endereço eletrônico (email) daquele responsável pela requisição; D) Restarem cientes que o ingresso das partes e causídicos na Sala de Audiências por videoconferência da Vara, com os respectivos documentos

29/04/2020, 18:18

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Todas as movimentações(235)

Todos os documentos(29)