Agravo em Recurso Especial 5018890-24.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAPANDUVA/SC

CNPJ 83.***.***.0001-01

Autor

FELIPE MALIKOSKI DA CRUZ

CPF 106.***.***-40

Reu

FRED MALIKOSKI DA CRUZ

CPF 106.***.***-95

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/05/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 14:13

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ZEDIR APARECIDA MALIKOSKI

CPF 861.***.***-10

Reu

JOSE MALIKOSKI

CPF 420.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2023

13/03/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2023, 18:52

Não conhecido o agravo de MUNICÍPIO DE PAPANDUVA

10/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2023

10/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

27/01/2023, 16:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

27/01/2023, 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/01/2023, 14:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/01/2023, 13:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/11/2022, 14:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/11/2022, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/11/2022, 07:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2023, 14:10

-

•13/11/2022, 10:05

-

•13/11/2022, 10:05

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•13/11/2022, 10:05

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•13/11/2022, 10:05

-

•13/11/2022, 10:04

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•13/11/2022, 10:04

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•13/11/2022, 10:04

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•13/11/2022, 10:04

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•13/11/2022, 10:04

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•13/11/2022, 10:04

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•13/11/2022, 10:04

-

•13/11/2022, 10:04

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