Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 0302854-39.2014.8.24.0007 - TJSC

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 0302854-39.2014.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/09/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 14:43

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO

27/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 608124/2024

22/07/2024, 16:01

Protocolizada Petição 608124/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/07/2024

22/07/2024, 15:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2024 Petição Nº 263328/2024 - AgInt

24/06/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/06/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0263328 - AgInt no PUIL 3946 - Publicação prevista para 24/06/2024

21/06/2024, 16:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BIGUAÇU , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00263328/2024 - AgInt no PUIL 3946/SC

18/06/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000112-2024-AJC-1S)

05/06/2024, 16:34

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000112-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/06/2024, 10:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2024

03/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/05/2024, 18:28

Incluído em pauta para 12/06/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00263328/2024 - AgInt no PUIL 3946/SC

29/05/2024, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/05/2024, 18:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/06/2024, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2024, 16:50

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